A formulação da Política Nacional de Resíduos Sólidos : uma análise orientada pela complexidade

Abstract

Os modelos tradicionais de análise de políticas públicas têm sido alvo de críticas devido suas explicações serem marcadas pela dualidade entre agência e estrutura, e também pelo seu caráter linear. Acadêmicos têm chamado atenção para o potencial da teoria da complexidade para área de políticas públicas, entretanto ainda são escassos os estudos neste sentido. Este trabalho contribuiu para a área ao propor um ferramental analítico para a análise de políticas públicas baseado na teoria da complexidade e que pode auxiliar a compreender o processo de formulação de políticas a partir de uma visão holística. Ao aplicar o fitness landscape, à análise do processo de formulação da Política Nacional de Resíduos Sólidos procurou-se compreender como os aspectos estruturais (recursos possuídos pelos atores) e os aspectos de agência (capacidade de articulação na defesa de seus interesses) se relacionam dinamicamente, e em que medida auxiliam na explicação da política que foi formulada. A base de dados foi composta prioritariamente de notas taquigráficas de audiências públicas no período de 10 anos, de 2000 a 2010. Foi construído um código de análise documental buscando identificar os recursos dos atores, e os temas objetos de discussão, e quais atores partilhavam de posições semelhantes. Entrevistas complementares foram realizadas a fim de que se pudesse sanar ambiguidades resultantes da análise documental. Verificou-se que os atores mais influentes (com recursos mais importantes e que conseguiam estabelecer relações com outros atores) conseguiram ter seus objetivos expressos na política e também conseguiam por vezes influir na dinâmica de negociação. A política resultante foi em grande parte reflexo das demandas dos atores com mais alto fitness em cada período. A análise do caso a partir da lente teórica da complexidade, possibilitou resultados diferentes daqueles proporcionados pelas teorias tradicionais, permitindo que a dinâmica pudesse ser incorporada na análise, possibilitando uma explicação holística do processo.