Eficácia, eficiência e produtividade dos gastos públicos municipais no Brasil

Abstract

A qualidade do gasto público é fundamental para a eficiência do setor público e, logo, para a maximização do bem-estar gerado para a população. Atualmente, o Brasil apresenta um nível elevado de gastos em relação ao Produto Interno Bruto, valor esse próximo ao de países desenvolvidos e muito abaixo ao dos países da América Latina e componentes dos BRICS. Uma razão para isso é a clara escolha do Estado brasileiro por um sistema de welfare state, em que o Estado é um grande fornecedor de serviços para a população. Historicamente, em um primeiro momento foi ampliado o número de pessoas atendidas por esses serviços; mas atualmente, há crescente demanda por serviços de melhor qualidade. Em contraponto, o Brasil possui um elevado nível de carga tributária, o maior entre os BRICS e Países da América Latina, de forma que é pouco provável o aumento de receitas públicas. Nessa conjuntura, a melhora da eficiência do gasto público se torna a forma mais pertinente para se melhorar os serviços prestados. Esse trabalho teve por objetivo mensurar a eficiência e a eficácia do gasto público dos municípios brasileiros, descrever as características dos municípios benchmarks e analisar a produtividade dos gastos públicos nos municípios brasileiros entre os anos 2000 e 2010. Para medir a eficiência foi construído um modelo de Análise Envoltória de Dados (DEA) na forma de retornos constante de escala (CCR) e retornos variáveis de escala (BCC) para 5180 municípios e a produtividade foi avaliada a partir do Índice de Malmquist. Os resultados da DEA sugerem que o nível de eficiência, de uma forma geral, é baixo e pode ter significativa melhora. Os estados que mais tiveram municípios benchmarks foram Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul. Os resultados mostram estreita relação entre eficiência e eficácia, ou seja, trabalhar pela melhoria da eficiência deve resultar em melhora da eficácia também. Já a análise de produtividade encontrou melhora no nível de produtividade tanto pela tecnológica quanto da eficiência técnica.