Análise das estruturas de controle interno de organizações governamentais por meio de modelo de maturidade

Abstract

O estudo teve o objetivo de analisar a maturidade das estruturas de controle interno de organizações governamentais brasileiras que implementam políticas públicas para a agricultura, propondo um modelo de maturidade baseado no framework do COSO e padrões do GAO. O modelo foi estruturado em quatro níveis de maturidade: (0) Incipiente, (1) Inicial, (2) Em Formação e (3) Estabelecido, representando os estágios da implantação de uma estrutura de controle interno nas organizações. As cinco dimensões do modelo correspondem aos componentes de controle interno do framework COSO I: Ambiente de Controle; Avaliação de Riscos; Atividades de Controle; Informação e Comunicação; e Monitoramento (COSO, 2013). Para cada dimensão, foram definidas subdimensões e variáveis, que formaram a base para a avaliação do nível de maturidade das organizações estudadas. O modelo de maturidade foi empiricamente testado por meio de um estudo de casos múltiplos (YIN, 2010), avaliando as estruturas de controle interno de três organizações governamentais ligadas à função agricultura. Os estudos de caso reuniram elementos para a análise comparativa (CONILL et al., 1991; HORTALE et al., 1999), que identificou as similaridades e diferenças das estruturas avaliadas. O teste empírico do modelo de maturidade permitiu o diagnóstico das capacidades das estruturas de controle interno das entidades, constatando-se limitações significativas em todas as dimensões. A partir das limitações, foram identificados os riscos decorrentes e recomendadas ações para o aprimoramento das estruturas de controle interno das entidades, demonstrando-se a utilidade do modelo de maturidade na orientação ao gestor público para o aprimoramento das estruturas de controle interno sob sua responsabilidade. As análises comparativas colocaram as capacidades em perspectiva, possibilitando a utilização do modelo de maturidade para o estímulo à melhoria contínua das estruturas de controle interno das entidades. A evolução das estruturas de controle interno das organizações governamentais pode diminuir as oportunidades de que os recursos e o patrimônio público sejam utilizados em proveito de interesses que divergem dos interesses dos cidadãos.