O papel da sociedade civil organizada e da transparência no controle social em governos locais

Abstract

Este estudo tem por objetivo analisar o papel da sociedade civil organizada de fomento à transparência pública e controle social, na prevenção e combate da corrupção, destacando a sua atuação nos governos locais. Para isso, foi realizada pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e observação. A pesquisa de campo centrou-se nas ações da Auditoria Cívica da Saúde, coordenada pelo Instituto de Fiscalização e Controle, com análise da atuação desta em dois municípios, Novo Gama, no estado do Goiás e São José dos Pinhais, no Paraná. As entrevistas foram direcionadas a quatro ativistas sociais atuantes na organização, foram entrevistados, também, os dois secretários de saúde dos municípios, dois promotores de justiça e coordenador de Unidade Básica de Saúde e médica de Equipe Saúde na Família. Buscou-se, portanto, analisar se as ações da sociedade civil de fomento à transparência pública governamental e ao controle social têm contribuído para a prevenção e o combate à corrupção em municípios brasileiros. Como referencial teórico, foram discutidos temas relacionados à administração pública brasileira, sociedade civil e participação social, accountability, controle social e transparência pública e, por fim, corrupção governamental. A análise identificou que as ações da sociedade civil ao fomento do controle social e da transparência pública têm se mostrado instrumentos eficazes de empoderamento do cidadão quanto ao exercício do controle sobre as ações do Estado e de uma mudança na cultura da cidadania, refletindo em uma melhoria da qualidade do serviço público prestado. Não foi possível afirmar, porém, que as ações empreendidas pelo IFC têm logrado êxito em prevenir e combater a corrupção nos municípios brasileiros, devido à complexidade do fenômeno e, portanto, dificuldade de mensuração do mesmo, contudo, verificou-se que há uma percepção de que a corrupção tem diminuído.