A política agrícola brasileira : as negociações na OMC

Abstract

No plano internacional, este trabalho descreve o funcionamento das negociações internacionais agrícolas desde a estruturação da Organização Mundial do Comércio (OMC) até a última reunião oficial da organização que foi a Conferência Ministerial de Hong Kong, em dezembro de 2005. O estudo analisa e orienta o debate diante dos pontos relevantes do processo negociador e o significado de uma política agrícola respeitada no comércio mundial. Para isso, são analisados a estruturação e funcionamento da OMC, além das perspectivas dos diversos grupos que atuam nas negociações. Os países participantes da organização e os grupos de interesses defendem questões diversas dependendo da sua situação políticoeconômica ou interesse nacional e as questões podem ser: de acesso a mercado, subsídios às exportações, medidas de apoio interno, cláusula de paz, crédito de exportação, questão do desenvolvimento rural nos países menos desenvolvidos, entre outros. O estudo também apresenta o G20, grupo de países em desenvolvimento que tiveram importância vital nas negociações da OMC, o qual o Brasil é líder do grupo e desempenha um papel importante no processo negociador. Já no plano nacional, a dissertação discute as linhas de decisão interna brasileira levando em consideração as divergências existentes entre o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e a posição oficial do governo acatada e discutida com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) no processo diplomático internacional. Ademais o trabalho tenta apresentar a inserção da sociedade civil organizada nas negociações internacionais e a sua influência e atuação no processo decisório tanto no plano internacional como nacional. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work describes the function of the international negotiations in agriculture since the beginning of the World Trade Organization (WTO) until the last official meeting of the organization, wich happened in the Ministerial Conference of Hong Kong, in December of 2005. The study analyzes and guides the debate in face of relevant points of the negotiating process and the meaning of a respected agricultural politics in the world-wide trade. On this purpose, the structure and the functioning of the WTO are going to be analyzed, just as the perspectives of many groups that act in the negotiations. The participant countries of the organization and the groups of interests defend diverse questions depending on its politicaleconomic situation or national interests, and the questions can be: of access to market, subsidies to exportations, plans of internal support, clause of peace, credit to exportation, question of agricultural managing in less developed countries, among others. The study also presents the G20, group of developing countries that had had a vital role in the negotiations of the WTO, in which Brazil it’s the leader and plays an important role in the negotiating process. In national space, this work argues the lines of Brazilian internal decision taking in consideration the existence of divergences between the Ministry of Agriculture and the Ministry of Agrarian Development, and the official position of the government respected and argued with the Ministry of External Relations in the process international diplomatist. Moreover the work tries in such a way to present the insertion of the civil society in the international negotiations and its influence and performance in the power to decide process in the international plan.