Programa de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica : analisando suas implicações com o monitoramento e avaliação da atenção básica na gestão municipal

Abstract

O Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, PMAQ AB, constitui-se como estratégia voltada à superação de limitações da atenção básica por meio da implantação de dispositivos avaliativos capazes de promover transformações da realidade vivenciada pelas equipes. Enquanto instrumento de avaliação e contratualização de resultados desejáveis para a atenção básica, retrata aspectos da atual Política Nacional de Atenção Básica através dos padrões de qualidade que dissemina. O PMAQ AB envolve a contratualização de resultados e a concessão de incentivo financeiro proporcional ao desempenho obtido através de sua avaliação. Constitui-se também, como dispositivo que expressa influências de estratégias anteriores de indução ao monitoramento e avaliação, podendo ser considerado, em alguma medida, fruto de tais práticas. Em função da aposta que se tem na avaliação como mecanismo indutor de melhorias na atenção básica, e dos diversos modos como essa aposta pode ser traduzida na realidade local, faz-se necessário acompanhar de que modo o monitoramento e avaliação inerentes ao PMAQ AB são implantados em contextos específicos, e quais são suas implicações com as práticas de monitoramento e avaliação de modo geral, e demais especificidades locais. Para tanto, optou-se pela análise do caso de um município com considerável adesão e excelente desempenho no programa, como é o caso de Florianópolis, para levantar facilitadores e limitações do PMAQ AB para indução do monitoramento e avaliação, bem como sua correlação com aspectos locais, e seu potencial de promoção de melhorias na qualidade da atenção básica. Esse estudo é de natureza qualitativa, e utilizou a análise de conteúdo temática de Bardin para a sistematização e análise dos resultados. Identificou-se que Florianópolis apresenta um contexto local que se constitui como facilitador da implantação do monitoramento e avaliação pretendidos pelo PMAQ AB, mas também apresenta pontos de divergência com aspectos do programa. Contudo, evidencia-se que, mesmo que haja desalinhamento entre contexto local e o programa, a implantação mediada por um modelo de gestão participativa, pode induzir transformações potentes, ainda que seja a partir das divergências.