Comissão Intergestora Regional de Brejo Santo - Ceará : forças políticas e interesses envolvidos na governança

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo compreender os fatores intervenientes, institucionais e políticos, na governança de uma Região de Saúde do Estado do Ceará. O estudo apoia-se em conceitos adotados para análise da gestão e da regionalização da saúde, como institucionalidade, governança e tomada de decisão, bem assim considerações acerca das diretrizes do Decreto 7501 de 2011. O período, compreendido dos anos 2012 a 2014, foi o recorte temporal. A metodologia de abordagem eminentemente qualitativa foi desenvolvida por meio de estudo de caso,em que se buscou compreender os fatores intervenientes, institucionais e políticos, que acontecem em uma instância decisória do SUS – Comissão Intergestores Regional(CIR).A técnica de coleta de dados envolveu entrevista e análise documental. Para o tratamento dos dados qualitativos, utilizou-se a Análise de Conteúdo. As interpretações foram realizadas de acordo com o quadro teórico delineado no projeto. Quanto aos cuidados éticos, foram obedecidas as recomendações da Resolução 466, de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, e submeteu-se à apreciação do Comitê de Ética de Pesquisa em Saúde da Universidade de Brasília. A análise revelou que a governança da região de saúde é fortalecida desde as articulações e tomadas de decisões por meio das comissões intergestores regionais, entretanto, influências externas e interesses de agentes políticos interferem nas deliberações e pactuações da região de saúde. A CIR apresentou-se como espaço de interlocução dos gestores com distintas visões, com espírito solidário, sobretudo em relação aos municípios menores e com maior dificuldade de estruturação de serviços. O funcionamento da CIR revelou reuniões regulares e participativas com dinâmica de descentralização e avanços nas discussões e pactuações em relação ao fortalecimento da rede regional. A importante autonomia de secretários representou um ponto forte na região, entretanto situações específicas revelaram deliberações ao critério político acima do técnico. Observou-se a existência de uma coesão política entre as forças atuantes no panorama da região, tanto no plano municipal quanto estadual e federal. Essa coesão política contou com a influência e a intervenção do Governador, além da participação dos prefeitos municipais na alteração de decisões consensuadas e pactuadas em CIR e CIB, trazendo aos gestores necessidades de rediscussões de pautas já aprovadas e encaminhadas e mudança de decisões por demandas políticas.