Reforma política : o gradualismo e seus efeitos

Abstract

A pesquisa situa-se no domínio das mudanças institucionais a partir dos processos de reforma política transcorridos na Câmara dos no período de 2003 a 2009, com ênfase nos casos que redundaram na aprovação de normas (denominadas de minirreformas) – Leis nºs 11.300/2006 e 12.034/2009, intercalado com a tentativa frustrada de reformas em maior magnitude por meio do PL 1.210/2007. A metodologia empregada compreendeu a comparação desses momentos de sucessos e insucesso, transformados em três estudos de caso, nos quais se buscou respostas para elucidar as razões de êxito das reformas pontuais denominadas de minirreformas em detrimento de mudanças mais vultosas. As premissas básicas que orientaram o estudo presumem: a) a existência de ciclos convergentes para pretensas reformas mais amplas, dentro do Parlamento, que esbarram em dissensos; b) que o insucesso desses ciclos de esforços abre espaço para as minirreformas; c) que o efeito acumulado das minirreformas sucessivas pode consubstanciar reformas mais abrangentes. A abordagem valeu-se de pesquisas bibliográficas, combinada com coletas de dados a partir de extratos de reuniões internas de bancadas, atas de reuniões do colégio de líderes, notas taquigráficas das sessões plenárias e de comissões da Câmara, além de depoimentos colhidos de parlamentares. Ao final, realizou-se análise comparativa entre os casos escrutinados, sopesando semelhanças e divergências, na tentativa de uma explicação sobre o fenômeno estudado, à luz da teoria das mudanças graduais versus mudanças abruptas, tendo por referência teórica publicação recente de Mahoney e Thelen (2010), a qual tornou-se o fio condutor da análise em busca de identificação quanto a possíveis efeitos em termos de evolução das mudanças frente a parâmetros de contextos passados. Os resultados sugerem que a sucessão das minirreformas configura uma estratégia de alteração dos institutos políticos, por agregação gradual de pequenas modificações sobre o sistema político. A contribuição vislumbrada consiste na propagação de mais um ângulo de abordagem sobre mudanças institucionais, no plano da literatura existente, além da crença de que os achados possam ajudar na possível explicação de outros momentos decisórios do Legislativo brasileiro.