Participação do Legislativo na definição das políticas trabalhistas e sindicais

Abstract

Análises sobre o papel do Legislativo brasileiro na conformação das políticas públicas normalmente assumem que esse Poder é marginal em relação ao Executivo, funcionando como mero endossador das decisões e propostas deste. Muitos estudos também salientam que o Legislativo está voltado para a formulação e aprovação de uma agenda de políticas que distribui benefícios aos seus redutos eleitorais em vez de políticas que mirem o interesse público mais amplo. Contudo, um olhar mais apurado sobre a relação Executivo-Legislativo no Brasil parece apontar para a existência de parlamentares mais ativos durante a formulação de políticas e menos orientados a questões paroquiais. Este trabalho procura identificar qual é a contribuição do Legislativo no processo de elaboração de políticas públicas, a partir da análise de um tipo de política social específico, qual seja: políticas trabalhistas e sindicais. O propósito é identificar se os deputados federais brasileiros desempenham papel ativo ou marginal na formulação desse tipo de política, bem como se são guiados por uma lógica paroquial ou mais universal.