Planejamento estratégico e mecanismos de controle nas organizações públicas : limites e possibilidades de aprimoramento da gestão pública

Abstract

O Planejamento Estratégico se constitui em uma ferramenta utilizada pelos administradores para direcionar a tomada de decisão, no entanto, para que atinja seus objetivos, os gestores usam mecanismos de controle para acompanhamento e avaliação dos resultados. A Administração Pública Federal ao valer-se desse instrumento considera ainda os preceitos legais e um Sistema de Controle instituído especificamente no arcabouço de uma sociedade democrática. Diante disso, esse estudo procura entender os conceitos, o modelo e a evolução do planejamento estratégico governamental brasileiro, frente aos conceitos de planejamento estratégico no âmbito acadêmico, pontuando as suas particularidades, observado no âmbito de uma fundação pública de pesquisa da Administração Indireta vinculada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Visa principalmente, refletir sobre as influências que os mecanismos de controle exercem sobre sua gestão: de promoção de melhoria da gestão ou de cerceamento da autonomia do gestor no transcorrer dos trabalhos com suas equipes ao coibir sua subjetividade decisória. Para a reflexão sobre o planejamento estratégico, a pesquisa buscou dados nos documentos relativos à construção do Plano Estratégico (2013-2023) da Fundação e partiu do exame de dois Relatórios de Auditoria Anuais de Contas, do exercício de 2013 e 2014 emitidos pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET/PR) sobre as contas apresentadas pelo Instituto nos anos mencionados, contendo apontamentos de fragilidades no cumprimento legal. Estes apontamentos foram cotejados por intermédio de entrevistas semiestruturadas realizadas com gestores da entidade para levantar as causas que lhes deram origem, além das percepções dos gestores quanto à atuação do Sistema de Controle ao apontar essas fragilidades, se estariam cooperando para a melhoria da gestão ou acabaria por constranger as ações do administrador ao buscar o alcance da missão, visão e objetivos organizacionais expostos em seu plano estratégico. Dessa forma, entendeu-se que as duas tendências coexistem, se pelo lado do alinhamento normativo há contribuições para melhoria da gestão por atender aos preceitos institucionalizados, por outro, demonstra que o gestor precisa de autonomia e um espaço para inovar na busca por maior eficiência, eficácia e, sobretudo efetividade.