Direito, Economia e Religião : as finanças Islâmicas e seus arranjos alternativos de intermediação financeira

Abstract

O objetivo desta tese é estudar as Finanças Islâmicas de modo a compreender: (i) sobre que preceitos e princípios estão estruturadas; (ii) quais são as formas jurídicas sob as quais se apresentam; (iii) em que medida as operações financeiras próprias do conjunto de práticas e ideias normativas que formam as finanças islâmicas se diferenciam daquelas celebradas e cursadas nos mercados financeiros de matriz europeia e cristã (chamadas “convencionais” na presente pesquisa); e (iv) se é possível o estabelecimento de algum tipo de diálogo ou interação dos países não-muçulmanos com as finanças islâmicas. Partindo de uma abordagem contextualizada do conjunto das operações constitutivas das finanças islâmicas, a tese desenvolve inicialmente uma análise histórico-evolutiva do Islã, apresentando sua doutrina e seu sistema jurídico, consubstanciado na Shari’ah. Em seguida, investiga os elementos que compõem a ética econômico-financeira do Islã, a partir da perspectiva teórica da sociologia econômica e da religião de Max Weber, demonstrando que as finanças islâmicas são a expressão de uma imagem de mundo preconizada pela religião, que confere um sentido próprio para as relações econômico-financeiras. A tese também identifica e analisa os arranjos institucionais e contratuais que dão forma às operações financeiras conformes à Shari’ah na atualidade, culminando com a conclusão de que, além de se organizarem como um conjunto de operações diferenciadas, as finanças islâmicas têm sua lógica, sua dinâmica e suas formas jurídicas concebidas a partir de uma racionalidade material, orientada por valores religiosos, que delineiam funções e objetivos bastante próprios para o sistema econômico. A partir da análise da experiência internacional com a incorporação de finanças islâmicas no sistema jurídico e financeiro de alguns países, a tese sustenta que, apesar de diferenças fundamentais entre os modos islâmico e convencional de realizar operações financeiras, é perfeitamente possível, e potencialmente benéfico, o estabelecimento de diálogos e interações de países não-muçulmanos com as finanças islâmicas. Ao final, o trabalho conclui que a propagação, no Brasil, de um interesse pelo tema das finanças islâmicas pode propiciar o acesso a linhas de financiamento externo, bem como para o desenvolvimento de arranjos alternativos de seguros privados, desde que alguns importantes desafios sejam superados.