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Título: As idéias de Peter Haberle e a abertura da interpretação constitucional no direito brasileiro
Autor(es): Coelho, Inocêncio Mártires
Assunto: Leis - constitucionalidade
Controle de constitucionalidade
Data de publicação: Jan-1998
Editora: Senado Federal
Referência: COELHO, Inocêncio Mártires. As idéias de Peter Haberle e a abertura da interpretação constitucional no direito brasileiro. Revista de informação legislativa, v. 35, n. 137, p. 157-164, jan./mar. 1998. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/343>. Acesso em: 10 fev. 2017.
Resumo: Dois fatos da maior importância para o aprimoramento do modelo brasileiro de controle jurisdicional de constitucionalidade das leis acabaram de acontecer no País. Referimo-nos à publicação da obra de Peter Häberle, A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição, traduzida e apresentada por Gilmar Ferreira Mendes, e à remessa ao Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 2.960, de 1997, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Direito (FD)
Aparece nas coleções:Artigos publicados em periódicos e afins

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