Políticas de desenvolvimento econômico e implicações para as políticas sociais

Abstract

O artigo problematiza o lugar das políticas sociais no chamado “neodesenvolvimentismo” brasileiro. As políticas “desenvolvimentistas” integram um conjunto de políticas econômicas e sociais baseadas em tendências como destinação do fundo público para pagamento da dívida pública, manutenção de elevadas taxas de juros, carga tributária elevada e regressiva, redução ou não ampliação de recursos para as políticas sociais universais, aumento do gasto social em políticas sociais focalizadas de transferência de renda, contingenciamento de gastos sociais, congelamento de salários no setor público, prioridade para as metas de superávit primário e controle da inflação. A ênfase generalizada no aumento do consumo, substancialmente por meio de políticas de transferência de renda, em toda a América Latina, é uma das estratégias do “neodesenvolvimentismo” e aponta um horizonte de políticas sociais focalizadas na extrema pobreza, em detrimento do investimento em políticas sociais universais.