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Titre: O Ministério Público na organização constitucional brasileira
Auteur(s): Coelho, Inocêncio Mártires
Assunto:: Ministério Público
Date de publication: oct-1984
Editeur: Senado Federal
Référence bibliographique: COELHO, Inocêncio Mártires. O Ministério Público na organização constitucional brasileira. Revista de informação legislativa, v. 21, n. 84, p. 167-196, out/dez. 1984. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181579>. Acesso em: 15 fev. 2017.
Résumé: A instituição do Ministério Público: origens e traços fundamentais. O Ministério Público nas Constituições do Brasil. Princípios institucionais. Garantias do Ministério Público. A organização do Ministério Público em nível constitucional e legal, no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Direito (FD)
Licença:: Biblioteca Digital do Senado Federal - Este item está licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR). Fonte: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181579. Acesso em: 15 fev. 2017.
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