Efetividade das Conferências Nacionais de Saúde com base na responsividade do governo federal

Abstract

A responsividade democrática pressupõe que, em regimes democráticos, governos constituídos devem buscar correspondência entre suas ações e as expectativas e preferências dos governados. Além das formas tradicionais de participação política, foram estabelecidos recentemente no Brasil espaços institucionais mediante os quais a população pode informar, diretamente ou por meio de representantes, expectativas ou preferências aos governantes. A efetividade desses espaços, chamados de instituições participativas, depende da correspondência entre preferências da sociedade e atos do governo. Nesse contexto, a presente dissertação teve por objetivo identificar a efetividade das Conferências Nacionais de Saúde (CNS), realizadas entre os anos de 1996 e 2011, mediante a análise da responsividade do governo federal diante das propostas aprovadas nessas CNS. Para esse fim, estabeleceu-se como premissa que as propostas constantes nas CNS representam a opinião da sociedade em relação à saúde, devendo ser consideradas pelo governo federal no estabelecimento das políticas públicas voltadas à saúde. Para realizar a pesquisa empírica, as propostas foram categorizadas por temas, mediante análise de conteúdo, e posteriormente pareadas com os atos administrativos do governo federal voltados à saúde. Dessa forma foi possível a realização de testes de congruência, método pelo qual a responsividade democrática pode ser mensurada. Com base no referencial teórico utilizado, foi testado empiricamente um conjunto de hipóteses a respeito da responsividade do governo federal e a efetividade das CNS. A análise do conteúdo das propostas revelou que as CNS variaram pouco em relação aos temas tratados. Em relação aos testes de congruência, percebeu-se que a efetividade das CNS variou de acordo com a atuação dos governos. Essa variação apresentou-se não apenas em relação ao número de propostas respondidas, mas sobretudo em relação aos temas que apresentaram congruência. Na parte final da presente dissertação são propostas possíveis explicações para os resultados encontrados, bem como uma agenda de estudos futuros a respeito do tema.