As loterias federais brasileiras : um estudo da arrecadação e de sua previsão

Abstract

O presente trabalho trata da utilização de ferramentas simples de previsão de arrecadação aplicadas às Loterias Federais Brasileiras, para facilitar sua operacionalização de forma mais eficiente. Ao mesmo tempo, tais ferramentas poderão também contribuir para um melhor planejamento orçamentário por parte dos beneficiários dos recursos, estando eles sujeitos às premissas impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo delegou à Caixa Econômica Federal a responsabilidade pelas loterias por meio do Decreto-Lei 204, de 27 de fevereiro de 1967. Nessa condição, cabe à Caixa, pela Superintendência Nacional de Loterias e Jogos – SUALO, vinculada à Vice-Presidência de Transferência de Benefícios - VIBEN, administrar as Loterias Federais de forma a maximizar a arrecadação proporcionada pelos produtos lotéricos que oferece à população. A Lei destina recursos das Loterias Federais a programas sociais do governo e a instituições brasileiras ligadas ao esporte, cultura, segurança e educação. No entanto, o substrato legal sob o qual funciona a Loteria Federal Brasileira é complexo, desatualizado e incompleto. A determinação legal de vincular elevados percentuais fixos da arrecadação total a serem repassados a cada beneficiário limita as possibilidades de concepção e formatação dos produtos lotéricos federais, de forma que possam atender as características técnicas que lhes proporcionariam maior eficiência na arrecadação. O trabalho procura mostrar que é recomendável avaliar a possibilidade de destinar recursos aos beneficiários das loterias de outras formas. Ao planejamento orçamentário seria dada maior ênfase e assim poder-se-ía obter maior eficiência, por meio da utilização de ferramentas simples de previsão de arrecadação e por meio da avaliação da situação atual da atividade e de ações de planejamento que visem maximizar a arrecadação proporcionada pelos produtos lotéricos federais. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

What this work is about is the utilization of simple tools for revenue forecast applied to the Brazilian Federal Lottery, in order to achieve efficiency in its operation. At the same time, these tools could contribute to a better budget planning by beneficiaries from revenues of lotteries, as long as they are under the regulation of two Brazilian budgetary legislations named “Lei de Diretrizes Orçamentárias” and “Lei de Responsabilidade Fiscal”. The government entrusted “Caixa Econômica Federal” as operator of the Brazilian lotteries, by “Decreto-Lei 204, de 27 de fevereiro de 1967”. In that condition, Caixa is responsible for that, through the “Superintendência Nacional de Loterias e Jogos – SUALO”, linked to the “Vice-Presidência de Transferência de Benefícios – VIBEN”. Its main goal is to maximize the revenues of lottery products. The Law determines that lottery revenues are for government social programs, and sports, culture, security and educational Brazilian institutions. Also, the regulation imposed to Brazilian Federal Lotteries is complex, not up-to-dated and incomplete. To link a fixed percentage of the total revenues to a beneficiary, as the law determines, bring difficulties to run products efficiently. This work tries to show that is recommendable evaluate new possibilities to link revenues to a beneficiaries. In that issue, budgetary planning could be an important tool in the way to efficiency and revenue maximization.