Controle de vazões outorgadas : estudo de caso da bacia do São Francisco

Abstract

A outorga de direito do uso da água é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que possibilita estimar o consumo de água de forma indireta, mas pode se distanciar do real volume de água requerido pelo usuário de recursos hídricos outorgado. Pelo desenvolvimento deste trabalho, verificou-se que o controle das vazões por parte dos usuários outorgados pode auxiliar o instrumento da outorga a fim de aproximar o mundo legal ao mundo real de consumo, observado em campo. Além disso, atende ao normativo legal de obrigação dos usuários outorgados a realizarem o monitoramento das vazões apropriadas por estes. Definiu-se uma classificação para o controle do uso de recursos hídricos, a partir de três estágios gradativos de monitoramento a serem exigidos aos usuários outorgados, a saber: monitoramento simplificado, onde o usuário pode adotar os valores de projeto para ter conhecimento do uso outorgado; monitoramento intermediário, em que se define um controle objetivo do tempo de utilização do ponto de interferência outorgado, mediante instalação de um dispositivo acumulador de tempo; e monitoramento avançado, com instalação de equipamento de medição de vazão que possa acumular o volume de água outorgado, além de envio de Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos, com os volumes mensais utilizados. Para chegar à referida classificação, foram criados índices absolutos e relativos para determinar a significância de usuários outorgados nos trechos onde estão localizados, bem como indicadores gerais de bacia para distribuição dos usuários nos três estágios de exigência. Para testar e chegar a valores finais desses índices, foi realizado estudo de caso utilizando dados reais de outorgas na bacia do rio São Francisco. Em seguida, desenvolveu-se a etapa experimental do trabalho, focada na aquisição, instalação e funcionamento de diversos equipamentos de medição constantes de um projeto-piloto na bacia do ribeirão Pipiripau, com resultados de desempenho, operação, manutenção, vantagens, desvantagens e recomendações gerais de cada um dos equipamentos instalados. Com os valores dos índices definidos do estudo de caso e os resultados dos equipamentos do estudo experimental, e tomando por base um sistema de suporte à decisão existente para auxílio à outorga, o denominado Sistema de Controle de Balanço Hídrico - SCBH, elaborado por Collischonn (2014), chegou-se nesse trabalho ao desenvolvimento de um fluxograma detalhado, representando um subsistema do SCBH, um “módulo auxiliar” chamado SCBH-Fiscalização.