A origem da norma internacional de proteção aos deslocados internos : entre direitos humanos e humanitarismo pragmático

Abstract

Atualmente, 65,3 milhões de pessoas foram obrigadas a fugir de suas casa para evitar as consequências de conflitos armados, de violência generalizada e de violações massivas de direitos humanos, deflagrando a maior crise de deslocamento forçado no mundo desde a Segunda Guerra Mundial. Enquanto 24,5 milhões desse contingente de pessoas atravessou as fronteiras de seus países em busca de refúgio, a grande maioria, 40,8 milhões de pessoas, permaneceram dentro de seus países de residência, em locais mais próximos às zonas de conflito e em situação de extrema vulnerabilidade. Essa categoria de pessoas, denominada de “deslocados internos”, não foi brindada com tratados ou com instituições internacionais de proteção nos anos 50, como ocorreu com os refugiados. Ao contrário, os deslocados internos tiveram de esperar até o final dos anos 90 para que fossem construídos os primeiros arranjos normativos e institucionais que reconheceram seus direitos e que responsabilizaram Estados e organismos internacionais por sua proteção. A presente tese busca identificar os fatores e os processos estruturais, agenciais e interativos que explicam a emergência da norma internacional de proteção aos deslocados internos. Explica, ainda, o tipo de proteção internacional previsto nessa norma e como foi discutido e desenvolvido ao longo do tempo. Ao analisar seis décadas da história e da geopolítica do deslocamento forçado internacional, a tese argumenta que a proteção dos deslocados internos percorreu quatro principais etapas em seu processo de emergência normativa: (i) a identificação da questão como um tema de relevância internacional nos anos 70; (ii) a problematização moral da ausência de proteção internacional consistente aos deslocados internos nos anos 80; (iii) a competição entre duas propostas de regulação normativa nos anos 90, baseadas, de um lado, em regimes internacionais de proteção à pessoa humana e, de outro lado, em protocolos pragmáticos de ação humanitária; e (iv) a acomodação entre as duas propostas normativas, consolidando uma norma internacional híbrida na primeira década dos anos 2000, localizada entre os direitos humanos e o humanitarismo pragmático.