Determinantes das cessões de direitos creditórios no setor bancário brasileiro

Abstract

As cessões de direitos creditórios consistem, basicamente, em contratos por meio dos quais um banco qualquer vende a um terceiro uma fração ou todo o direito ao fluxo de caixa proveniente de uma determinada operação de crédito. Embora os montantes financeiros movimentados com as cessões ainda sejam pouco expressivos no cenário bancário brasileiro, tais operações estiveram no centro de acontecimentos que geraram grande ruído no mercado nacional, tais como a quebra, em 2011, do Banco Panamericano S.A., e resultaram em significativos investimentos da indústria em infraestruturas específicas de controle, a exemplo da criação da Câmara de Cessões de Crédito (C3). O objetivo desta pesquisa é identificar, empiricamente, os fatores determinantes para a realização das cessões de direitos creditórios pelos bancos brasileiros, tanto por parte das instituições cedentes, ou seja, as vendedoras de operações de crédito, quanto de suas contrapartes, os bancos cessionários. Pesquisas anteriores, sejam as de cunho puramente teórico ou as de investigação empírica com foco em mercados estrangeiros, elencam variados fatores em potencial. Nesta pesquisa, testam-se aqueles que se mostraram mais relevantes em tais estudos, quais sejam: a busca dos bancos por fontes alternativas de financiamento e de provimento de liquidez, a realização de cessões visando maior diversificação de atividade e rentabilidade, o uso das cessões para fins de gestão de risco das instituições bancárias e, por fim, o aproveitamento de possíveis oportunidades de arbitragem de capital regulatório. Utiliza-se uma base de dados composta exclusivamente por informações publicadas pelo Banco Central do Brasil, elaboradas, por sua vez, com base em contas do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF), cobrindo uma amostra de 194 bancos, no período compreendido entre o primeiro trimestre de 2008 e o segundo trimestre de 2016. São estimados modelos de regressão com variáveis dependentes limitadas, conforme suas especificações para dados em painel: o modelo logit, para identificação dos fatores que influem na probabilidade de os bancos decidirem pela realização de operações de cessão, e o modelo tobit, a fim de identificar, entre os cedentes e cessionários, a influência dos determinantes na magnitude das receitas e despesas incorridas com as cessões em relação aos totais de receitas e despesas de intermediação financeira, visando apurar o impacto das operações sobre o resultado de intermediação financeira dos bancos. Os achados da pesquisa apontam para uma maior prevalência de fatores relacionados às alternativas de financiamento e à gestão de risco dos bancos, em detrimento do possível uso das cessões para fins de diversificação, rentabilidade ou arbitragem de capital regulatório.