Análise bioética sobre o duplo padrão em vacinas pediátricas

Abstract

O objeto deste estudo verificou a similaridade entre o duplo padrão de segurança em vacinas pediátricas, que acontece através da utilização de vacinas conservadas em mercurio, administradas a gestantes, prematuros e recém-nascidos nos países periféricos e o duplo padrão em pesquisas, chancelado pelas alterações recentes na Declaração de Helsinki. Tais alterações ocorreram com o objetivo de garantir interesses econômicos e dizem respeito ao uso de placebo e enfraquecimento das obrigações dos patrocinadores com os sujeitos de pesquisa ao término dos ensaios clínicos. A discussão será realizada a partir da Bioética de Intervenção, que e uma teoria socialmente comprometida e desenvolvida na Cátedra Unesco de Bioética, e direciona atenção especial para as questões relativas aos problemas éticos persistentes dos países periféricos, sobretudo, através da politização de conflitos morais. Critica as formas de imperialismos morais, impostos, especialmente, por países centrais aos periféricos, possui desde a sua gênese, intrínseca relação com as questões de saúde pública. A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos representou um marco para o avanço nas discussões referentes a saúde pública e inclusão social, com a incorporação de princípios como Beneficio e Dano (art. 4), Respeito pela Vulnerabilidade Humana e Integridade Individual (art. 8), Igualdade, Justiça e Equidade (art. 10), que foram utilizados como fundamento na discussão sobre o duplo padrão em vacinas pediátricas. Países centrais eliminaram o uso do timerosal em vacinas infantis há mais de uma década, em observância ao Principio da Precaução. Entretanto, a Organização Mundial de Saúde advoga pela continuidade do uso de vacinas conservadas em mercúrio, influenciando países periféricos a manterem sua utilização. Foram analisados criticamente dois documentos norteadores para a eliminação e/ou manutenção do Timerosal como conservante de vacinas infantis: Joint Statment of the American Academy of Pediatrics and The United States Public Health e The Safety of Thiomersal, da OMS. Constatou-se que os quatro “Pês”, utilizados pela Bioética de Intervenção: prevenção, proteção, precaução e prudência, podem ser invocados para a observância dos padrões éticos no manejo do processo de vacinação infantil, fornecendo sustentabilidade às ações a serem executadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com vistas à minimização de danos e riscos.