Análise dos impasses, obstáculos e desafios à construção da política integrada de transporte público na Área Metropolitana de Brasília (AMB)

Abstract

O único meio de transporte público coletivo disponível na Periferia Metropolitana de Brasília (PMB) é o sistema de ônibus. São comuns nos noticiários locais os relatos dos problemas resultantes da precariedade deste sistema de transporte público. São inúmeras as notícias sobre a falta de segurança dos passageiros resultante da má conversação dos ônibus, a demora no trajeto a ser percorrido e as reclamações em relação ao alto valor da tarifa paga. O sistema em questão é utilizado principalmente para atender a população que se desloca diariamente dos seus locais de residência – nos municípios goianos que formam a PMB – com destino aos seus empregos no Distrito Federal. O processo de conurbação torna imperceptível a distinção entre os limites políticos administrativos dos municípios goianos e o Distrito Federal. A aparente “dissolução” desses limites suscita a necessidade de coordenação entre diferentes atores, que possuem distintas competências e capacidades técnicas, para tratar da gestão de serviços públicos de interesse comum, como é o caso do transporte público. Por isso, há muito tempo se discute a possível integração do sistema de transporte da PMB com o sistema do Distrito Federal. No entanto, a referida integração nunca aconteceu. Dessa forma, a presente dissertação analisa a construção da política integrada de transporte público coletivo na PMB por meio da identificação dos impasses, obstáculos e desafios que dificultam a sua concretização. Para isso, foram analisados documentos públicos disponibilizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) que contêm o histórico das negociações entre os atores envolvidos na formulação da política integrada de transporte na região. A segregação socioespacial da população, a concentração da oferta de emprego e a segregação institucional das redes de transportes existentes na região podem ser elencadas como entraves para a execução da política integrada. A metropolização do espaço torna essencial a articulação entre diversos atores políticos que precisam se organizar para agir em um território que ultrapassa os limites políticos administrativos inicialmente estabelecidos, assim como promover políticas que possam contribuir para o desenvolvimento da população que circula neste território.