“O território imaginado”: Amapá, de território à autonomia política (1943- 1988)

Abstract

Esse estudo analisa a história da formação e da multidimensionalidade do Território do Federal do Amapá, desde a sua criação em 1943 até a sua emancipação, quando foi instituído o Estado de mesmo nome, em 1988. Avaliadas são as motivações do governo federal e dos representantes do poder local na tomada de decisão para constituir o Território Federal e a sua trajetória até sua autonomia como ente federativo. O Amapá foi projetado, assim como os demais Territórios Federais, para fomentar o desenvolvimento econômico, combater focos de desnacionalização, e no seu caso específico, para garantir a proteção da fronteira norte, à época uma das regiões consideradas críticas para o país. A abordagem do tema foca na implantação e efetivação da administração territorial, formação do aparato institucional e de justiça, criação de municípios, nos elementos simbólicos e representativos da sociedade amapaense e na sua emancipação política. Considerados são, também, aspectos da recepção da política territorial pela sociedade local, particularmente por parte dos jovens, primeira geração de amapaenses, durante o período da ditadura civil-militar. A questão norteadora da linha de abordagem interpela como o Estado brasileiro administrou a permanência do Amapá Federal, ao longo desses diversos momentos em que a república brasileira passou por transformações significativas na sua condução política-administrativa. Aventou-se como hipótese investigativa, a compreensão de que o Amapá foi sendo administrado conforme as demandas vigentes, sem que houvesse, claramente, uma definição acerca do conteúdo jurídico e administrativo a ser implementado, para que se atingisse o desenvolvimento econômico que pudesse favorecer sua estadualização. Dão substrato à contextualização e à narrativa sobre o tema fontes de origem federal e local, tais como legislação, periódicos, livros, depoimentos orais, panfletos, letras de música e poesias. O escopo interpretativo transita entre as premissas da chamada história nacional e história regional/local. A tese conclui que ao longo da administração territorial, a dinâmica da sociedade local conseguiu fazer do Amapá das vésperas da emancipação política uma comunidade imaginada, com todos os seus símbolos e representações.