Programa de Aceleração do Crescimento – PAC : instrumentos de ação pública e desenvolvimento nacional

Abstract

O presente estudo buscou realizar uma análise dos principais instrumentos de ação pública criados, ou aperfeiçoados, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no período 2007-2014 e que, de alguma forma, promoveram uma maneira singular de implementar políticas de infraestrutura no país. Para isso, buscou-se contextualizar brevemente o PAC no ambiente político brasileiro, realizando uma leitura do programa a partir de teorias de desenvolvimento aderentes à realidade e à abrangência de implementação do programa. Como alternativa metodológica, e após identificação dos principais instrumentos do Programa, sugeriu-se tipologia propícia de análise para um conjunto específico de instrumentos, devido à abrangência, de forma a facilitar uma leitura mais geral de suas funcionalidades. Outros instrumentos, porém, foram abordados em outro nível de detalhamento, por conta da relevância de seus sentidos, significados e de seus efeitos na implementação e na condução da política. Por fim, a partir dos instrumentos identificados e como conclusão do trabalho, realizou-se uma leitura crítica do programa, buscando referenciá-lo também, sob o ponto de vista mais macro, como um instrumento em si, tendo como base os objetivos declarados e o próprio contexto de desenvolvimento em debate.