Políticas de educação profissional e desenvolvimento regional : o papel dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia na Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno RIDE-DF

Abstract

A educação profissional registra, no Brasil, nos últimos quinze anos, um novo cenário, fundamentado em uma política de expansão e de reordenamento dessa modalidade de ensino. A política de expansão da rede federal de educação profissional, mediante a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia ou, simplesmente, Institutos Federais (IF), constitui-se em iniciativa audaciosa do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva para essa modalidade de Ensino, que ganha continuidade na gestão da Presidente Dilma Rousseff. Hoje existem 38 Institutos Federais em todos os estados brasileiros, sendo dois em Goiás e um no Distrito Federal. Tais iniciativas foram fruto de um processo de articulação e diálogo, a partir de 2003, na campanha presidencial do então candidato Lula com diversos segmentos da sociedade civil organizada que culminou com a Lei nº 11.892/2008. O estudo indica que a atual política de educação profissional, expressa nos Planos de Desenvolvimento Institucional dos Institutos Federais de Goiás e de Brasília, apresenta fragilidades no processo de articulação e na coordenação de ações e medidas de políticas educativas atribuídas às Superintendências de Desenvolvimento Regional entre os entes federados e a cobertura da educação profissional municipal. Entretanto, para além da proposta de ampliar a oferta pública do ensino profissional de nível médio, representa a consolidação de uma rede de ensino destinada, especificamente, à educação profissional para o atendimento às demandas das regiões deprimidas social e economicamente do País e é parte integrante da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, um projeto bem mais amplo, a de construção de um projeto de poder de uma nação.