Direito ao conhecimento da origem biológica na reprodução humana assistida : reflexões bioéticas e jurídicas

Abstract

Este artigo discute o direito ao conhecimento da origem biológica da pessoa gerada por técnica de reprodu-ção humana assistida, apresentando argumentos e problemas envolvidos nesse complexo processo que inclui diferentes interesses. Nesse sentido, foi desenvolvido um estudo hipotético-dedutivo, com base referencial teórica sustentada na bioética e no direito, na medida em que esses dois campos se interseccionavam quanto à natureza da matéria. O estudo avança, ainda, abordando os riscos decorrentes dos avanços tecnológicos e das expectativas dos sujeitos envolvidos, inclusive a vulnerabilidade, o consentimento para doação de game-tas e o anonimato dos doadores. Discute, também, os conceitos de “identidade genética” e direito ao conhe-cimento da “origem biológica”, traçando analogia com a legislação brasileira relativa à adoção. Por fim, trata do chamado “pertencimento do segredo”, refletindo sobre os argumentos encontrados na literatura afim, inclusive o contexto de “desbiologização” atualmente defendido pelos tribunais superiores.