“O Haiti não é aqui” : apatridia na república dominicana e o direito humano à nacionalidade

Abstract

Em 2013, o Tribunal Constitucional da República Dominicana emitiu uma sentença que provocou a desnacionalização de um considerável grupo de pessoas que, apesar de descendentes de imigrantes, entendiam-se e, em muitos casos, eram reconhecidas até então como dominicanas. A sentença adotava uma interpretação mais restrita para o princípio do jus solis e tinha efeitos retroativos até 1929. O principal grupo afetado correspondia às pessoas de ascendência haitiana, muitas das quais, a partir desse momento, tornaram-se apátridas, isto é, passaram a não ter vínculo de nacionalidade com nenhum Estado. A sentença 168 de 2013 do Tribunal Constitucional dominicano trouxe notoriedade ao tema e projetou a República Dominicana como o caso emblemático de apatridia na região da América Latina e Caribe. Contudo, a sentença não foi um fato isolado, mas uma manifestação mais abrangente de um processo contínuo de erosão do direito à nacionalidade da população de ascendência haitiana na República Dominicana. Esse processo intensificou-se a partir da década de 1990 e já havia sido tema de pronunciamentos de organismos internacionais, inclusive da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2005, no bojo da sentença Yean & Bosico. Enquanto a problemática segue sem uma solução efetiva para a população de origem haitiana, emergem perplexidades. Se, por um lado, o direito à nacionalidade está consagrado em diversos instrumentos internacionais de direitos humanos, por outro lado, cabe aos Estados estabelecer os critérios que determinam se um indivíduo pertence ou não à sua nação, isto é, que conformam a identidade nacional e constroem a ‘comunidade imaginada’. Por sua vez, os critérios que os Estados estabelecem para reconhecer determinado indivíduo como membro de sua comunidade guardam relação com fatores históricos, linguísticos, religiosos, culturais, raciais etc. A história da República Dominicana revela uma turbulenta relação com Haiti, que pautou, em grande medida, a construção da identidade nacional daquele país e que sedimentou um antihaitianismo definido também por ideologias racistas. À luz de todo esse contexto, este trabalho objetiva investigar, com base na atuação de organizações da sociedade civil dominicano-haitiana, o que o caso da apatridia na República Dominicana revela sobre as limitações e oportunidades que o Direito Internacional dos Direitos Humanos oferece na ambígua e desafiadora luta pelo direito à nacionalidade – pelo direito ao pertencimento. Argumentar-se-á que o Direito Internacional é, em alguma medida, refém da sua dependência do aparato estatal e a própria reivindicação do direito à nacionalidade já toma o modelo do Estado nação como pré-requisito, o que traz certas perplexidades. Contudo, os instrumentos e instâncias internacionais de direitos humanos têm se mostrado uma via fundamental para a amplificação e repercussão das demandas da sociedade civil organizada na ambígua e desafiadora luta pelo direito à nacionalidade – pelo direito ao pertencimento.