Processo decisório da União Europeia : um estudo sobre o Pacote Clima-Energia 2020

Abstract

O objetivo geral desta dissertação é analisar como os diversos interesses no processo que formulou o Pacote Clima/Energia 2020 da União Europeia (UE) foram promovidos. As metas específicas são: identificar se houve ou não promoção dos interesses nacionais por meio da atuação dos comissários, descrever o processo decisório, analisar a atuação dos atores subnacionais e não estatais, e avaliar a consecução das metas postas para 2020. Este estudo concluiu que não há evidências, durante a elaboração do Pacote Clima/Energia 2020, da promoção de interesses nacionais pelos comissários. Observou-se uma dinâmica contínua de debates entre as instituições participes do processo de codecisão, fato que gera diversas janelas de oportunidades para promoção dos mais diversos interesses. Neste sentindo, o principal foco de promoção dos interesses foram os europarlamentares, relatores do Pacote Legislativo. Quanto à análise dos dados quantitativos da implementação das metas postas para 2020, inferiu-se que as metas de redução de 20% dos índices de emissão – tendo 1990 como ano base –, de inserção de 20% de fontes renováveis na matriz energética e de economia de 20% de energia por meio do incremento da eficiência energética poderiam ser mais audaciosas, uma vez que a crise internacional colaborou, em grande medida, para que essas fossem alcançadas. A forte contração das economias europeias, que se traduziu na redução do consumo, implicou na redução da produção e, consequentemente, reduziram-se o consumo de energia e os níveis de emissão de gases com efeito estufa.