Avaliação do Plano Diretor da Atenção Primária à Saúde em Minas Gerais

Abstract

O Plano Diretor da Atenção Primária à Saúde (PDAPS) foi uma política implantada no final da década de 2000 no estado de Minas Gerais, com objetivo de fortalecer os serviços de atenção primária à saúde nos municípios. O objetivo desta pesquisa foi avaliar os resultados após implantação do PDAPS, com base nos indicadores de cobertura populacional com Estratégia Saúde da Família (ESF), proporção/taxa de Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária à Saúde (ICSAPS), cobertura de vacinação tetra/pentavalente para menores de um ano, e proporção de nascidos vivos com sete ou mais consultas de pré-natal, em 452 municípios que participaram da 2ª fase de implantação, ocorrida em 2008 e 2009. Realizou-se estudo ecológico abrangendo período de 2005 a 2013, com classificação dos municípios conforme fator de alocação (FA 1, FA 2, FA 3 e FA 4) e o porte populacional (menor 50 mil, 50 a 100 mil, maior 100 mil habitantes). Os dados foram coletados nos sistemas oficiais de informação do Sistema Único de Saúde. Para comparar os indicadores antes e após a implantação do PDAPS, utilizou-se teste t pareado para dados com distribuição normal, e de Wilcoxon pareado para distribuição não normal. Compararam-se os grupos pelo teste ANOVA para dados com distribuição normal e, de Kruskal-Wallis, para dados sem distribuição normal. Verificou-se, com teste de regressão linear simples, a correlação entre a cobertura com ESF e demais indicadores; e da proporção de sete ou mais consultas de pré-natal e os coeficientes de natimortalidade, mortalidade perinatal, neonatal/precoce/tardia, pós-neonatal, infantil, materna e materna tardia. Utilizou-se, na análise dos dados, o programa Statistical Package for the Social Sciences (SPSS) e nível de significância de 5%. Identificaram-se resultados positivos na população estudada quanto ao aumento da cobertura com ESF em todos estratos avaliados; na redução da taxa de ICSAPS nos grupos com FA 1, FA 3, população entre 50 e 100 mil habitantes, e maior do que 100 mil habitantes; e na proporção de sete ou mais consultas de pré-natal, com exceção do estrato com população maior do que 100 mil habitantes. Não houve diminuição da proporção de ICSAPS e elevação da cobertura vacinal tetra/pentavalente em menores de um ano. Após o PDAPS, apenas no grupo com população maior do que 100 mil habitantes encontrou-se associação moderada entre o aumento da cobertura com a ESF e a taxa de ICSAPS, e o aumento da proporção com sete ou mais consultas de pré-natal e a diminuição da mortalidade infantil e materna. Na população e nos grupos estudados, as demais associações entre os indicadores foram fracas ou ausentes após o PDAPS. Os avanços e desafios identificados após o PDAPS apontam para a necessidade de continuidade de investimento na ESF/APS, a fim de contribuir para sua expansão, maior qualificação e consolidação nos serviços de saúde em Minas Gerais.