Judiciário, aborto e laicidade : análise das entrelinhas de um habeas corpus

Abstract

Esta pesquisa foi realizada sobre arquivo em que se costuram três processos. Dizem respeito à história de Tatielle, mulher que, portando alvará judicial para interrupção de gravidez de feto incompatível com a vida extrauterina, viu-se impedida de fazê-lo devido a habeas corpus, a favor do feto, impetrado por padre Lodi, sacerdote católico. Decisão por nomear determinadas personagens do arquivo deriva de reflexão ética e metodológica. Suspensão do procedimento abortivo após início de indução impôs ao corpo de Tatielle sofrimento de onze dias. Às doze horas do décimo primeiro dia, nasceu sua filha, vindo a óbito uma hora e quarenta minutos depois. Entrelaçamento de voz do Estado e de empresa de salvação somada a silêncio sobre laicidade causa estranhamento que motiva a pesquisa. Este é um trabalho de pesquisa em arquivo e que se aproxima de princípios da micro história. Arquivo é mais do que conjunto de processos para análise: é organização metodológica e epistemológica que estrutura e dispõe discursos sobre a verdade e fluxos de poderes. O caso de Tatielle habitou contexto e temporalidades, devendo ser compreendido também nas relações que estabelece com outros casos específicos. Construo acepção complexa de laicidade, descartando noção meramente formal, para argumentar que seu esvaziamento, no arquivo, é condição à existência do habeas corpus e à caminhada da ação de reparação de danos como se deu. Para isso, preciso situar laicidade para além de categoria analítica: como parte do objeto de análise, garantindo densidade teórica e prática. Analiso o deslocamento da discussão sobre o aborto de feto incompatível com a vida extrauterina dos campos político e jurídico para o campo do emaranhamento moral e como isso determinou a caminhada do arquivo. Concluo que vozes do poder no arquivo esvaziam princípio da laicidade, propondo que se discuta apesar dele, levando à transcedentalidade de determinados argumentos; que letalidade de síndrome que aflige o feto perde importância diante desse direito transcedental à vida; e que nesse panorama, é possível a existência do arquivo como existiu até então, situado sobre dispositivo processual frágil e ecos de discursos empregados por empresa da salvação no campo argumentativo.