Autoavaliação no Sinaes : prática vigente e perspectivas para uma agenda futura

Abstract

Trata-se de meta-avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), aprovado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, tendo por objetivo geral a análise da autoavaliação, entre 2004 e 2015, em uma amostra de onze instituições de educação superior (IES) pertencentes ao Sistema Federal de Ensino (SFE) e a ressonância desse processo no Estado avaliador e no Estado regulador. Definimos a autoavaliação como o fio condutor da investigação e os objetivos específicos alinham-se às ações ou omissões de cada um desses atores em relação à autoavaliação, assim como seu caráter público. As categorias totalidade, contradição e mediação, do materialismo histórico dialético, subsidiaram a análise, envolvendo cinco categorias de estudo: educação superior, avaliação, regulação, transparência e idade institucional. Na introdução, além da problematização do objeto de estudo, resgatam-se as vozes dos que já se manifestaram sobre a temática e justifica-se a abordagem qualitativa-quantitativa da pesquisa, que é do tipo descritiva e explicativa, onde também se caracteriza a amostra, que garantiu a representatividade das cinco regiões do país, categoria acadêmica e dependência administrativa do SFE. O estudo, amparado na análise de conteúdo (AC) na perspectiva Mikhail Bakhtin, se debruçou sobre os relatórios de autoavaliação das IES e outros documentos dos órgãos estatais envolvidos. A estrutura da dissertação comporta, além da introdução e considerações finais, três capítulos. No primeiro analisam-se os (des)encontros entre autoavaliação, avaliação externa e regulação na expansão da educação superior brasileira, com dois enfoques, (i) a qualidade dessa expansão no SFE e o lugar da autoavaliação e (ii) a taxonomia estatal e as singularidades do SFE. No segundo, contextualizamos as categorias de estudo avaliação e regulação com a categoria transparência, focalizando os critérios da eficiência e accountability, além de analisar o caráter bifronte do Estado avaliador e do Estado regulador. No terceiro, que se dedica à análise dos dados, desvelam-se as posições e oposições dos atores do Sinaes em relação à autoavaliação, iniciando com a seção 3.1 que traz as perspectivas de análise e interpretação dos dados à luz da AC, destacando-se a relevância dos códigos do produtor e receptor dos enunciados, assim como desvelar se as IES são meras receptores de conhecimentos formatados por terceiros ou produtoras de um saber inaugural. Além desta seção inicial, a estrutura do capítulo dialoga com os objetivos específicos: a seção 3.2 analisa a autoavaliação nas IES da amostra, onde se investiga como ocorreu esta atividade nas IES, no período indicado, seus usos e desusos pelos diversos segmentos, assim como a representatividade dos docentes, discentes, técnico-administrativos e sociedade civil nas Comissões Próprias de Autoavaliação (CPA), as potencialidades e fragilidades identificadas nos relatórios de autoavaliação e suas implicações nos diferentes ciclos avaliativos; a seção 3.3 aborda como se deu a atuação do Estado avaliador em relação à autoavaliação, seguindo-se de outra subseção com a análise da autoavaliação no âmbito do Estado regulador. As considerações finais sumarizam os achados de pesquisa, a concluir que existe cultura de autoavaliação na maioria das IES investigadas, independentemente do uso de seus resultados por outras instâncias e atores; que o Estado avaliador se manteve alinhado aos princípios e às finalidades do Sinaes; que os dados não permitem concluir que o Estado regulador desconsidere a autoavaliação em seu bojo decisório, ainda que a morosidade processual na fase de instrução, a cargo das secretarias do Ministério da Educação, seja prejudicial à autoavaliação e à política do Sinaes.