Fundos constitucionais de financiamento : uma análise dos mecanismos de remuneração das instituições financeiras (1995-2013)

Abstract

Este artigo examina as relações entre os fundos constitucionais de financiamento e as instituições financeiras de caráter regional que os administram. Esses fundos aplicam parcela da arrecadação tributária federal em financiamentos ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Investigamos a ocorrência de soft budget constraint nessas instituições, induzida por mecanismos compensatórios pela gestão dos recursos desses fundos (taxa de administração) e pelo risco de crédito assumido na concessão de financiamentos (del credere). O conceito de soft budget constraint, proposto pelo economista húngaro Janos Kornai, no contexto de economias socialistas, remete às expectativas de sistemáticos socorros de organizações econômicas por governos ou bancos, geralmente associadas ao papel paternalista do Estado para com essas organizações. Nossa análise usa comparações gráficas e tabulares de dados. Os resultados indicam remuneração superior aos custos administrativos e ao risco de crédito assumido pelas instituições financeiras e confirmam a hipótese de parâmetros normativos indutores de soft budget constraint nessas instituições.