Crime, mulheres e ilegitimidade : o assassinato de crianças recém-nascidas bastardas na cidade de Londres e no condado de Middlesex (1674-1803)

Abstract

Esta dissertação tem por objetivo analisar o crime de assassinato de crianças recém-nascidas bastardas registrado nos Old Bailey Proceedings e nos Ordinary’s Accounts entre os anos de 1674 e 1803. A partir dos relatos de julgamentos e enforcamentos contidos nas publicações, investigou-se as maneiras pelas quais o crime era processado e punido na corte criminal da cidade de Londres e do condado de Middlesex, isolando-se categorias jurídicas e sociais contidas nos documentos. Através da tipificação dos argumentos utilizados nos julgamentos e da quantificação do número de condenações e absolvições, desde 1674 até 1803, percebe-se que houve uma mudança no padrão de prova exigido durante um julgamento. Categorias anteriormente embasadas no Estatuto parlamentar “Para Prevenir o Assassinato e Destruição de Crianças Bastardas”, de 1624, são suplantadas por novos argumentos jurídicos e anatômicos, fortalecidos na segunda metade do século XVIII. Esses argumentos revertem o estatuto de 1624 na prática das cortes, até que seja de fato repelido pelo parlamento em 1803. Simultaneamente, o discurso moral eclesiástico permanece inalterado nas publicações do capelão de Newgate, até que seus Accounts deixassem de ser publicados, em 1772. Demonstra-se, num duplo movimento, que ao passo em que a condenação capital às mulheres que assassinam suas crianças bastardas é revogada, a condenação moral subsiste.