Custo-efetividade e padrões ambientais : implicações para tratamento de esgotos no Brasil

Abstract

Esta dissertação aborda o estabelecimento de ações governamentais para o equacionamento dos serviços de saneamento objetivando a proteção dos recursos hídricos no Brasil. Há um leque de iniciativas necessárias, boa parte delas requerendo elevados investimentos, que quase nunca têm sido disponibilizados em tempo desejável. O trabalho apresenta as perspectivas dos setores de saneamento e de recursos hídricos no Brasil com a promulgação da Lei Federal 11.445/2007. Com relação à alocação de recursos, a dissertação ressalta que ela tem que ser custo-efetiva e que o estabelecimento de padrões deve ter suporte na teoria econômica ambiental. A revisão literária evidenciou que, quando há escassez, o enfoque de atribuir elevados padrões para tratamento de esgotos sem preocupação com custos e prazos envolvidos não oportuniza os maiores ganhos sociais. A diluição de esgoto nos corpos hídricos deveria assumir um nível ótimo de poluição, permitindo que a meta ambiental proporcionasse a maior satisfação à sociedade. Afinal, de um lado, a sociedade deseja recursos hídricos com qualidade ambiental e, de outro, acaba pagando pelos serviços de saneamento na condição de usuária. A dissertação evidencia a complexidade desse tema e avalia, por meio de modelagem, dois tipos de etapalização na implantação de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) no Brasil: I) abordagem usual à engenharia; e II) abordagem equi-marginal. A modelagem comparativa de implantação por etapas de 4 ETEs, ao Longo de 20 anos, com desembolso de 6 parcelas de mesmo valor nominal, para 4 cargas poluidoras fixas, evidenciou que o enfoque da análise agregada, com o uso do Princípio da Equi-Marginalidade, apresenta ganhos ambientais acumulados 68% superiores ao caminho usual de implantação por etapas de ETEs. Ao mesmo tempo, o ganhos iniciais do enfoque agregado apresentaram-se comparativamente muito superiores. Já na primeira parcela de recursos liberados, a razão entre os níveis de proteção atingidos foi de 3,75. Embora aparentemente paradoxal, o trabalho mostra que na recuperação de cursos hídricos degradados, na condição atual brasileira, a redução imediata dos padrões pode conduzir à obtenção de maior proteção ambiental. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This essay deals with the establishment of government actions to offer sanitation services, aiming the protection of the hydro resources in Brazil. There is a variety of necessary initiatives, a great many of them requiring high cost investments, which are never available in time. The work presents the perspectives of the sanitation and hydro sectors in Brazil with the issuing of the Federal Law 11,445/2007. In relation to the liberation of financial resources, the study points out that they must be cost-effective and that the establishment of standards must be supported by the environmental economic theory. The bibliographic revision evidentiated that, when there is scarcity, attributing high standards for the treatment of sewage without worrying about the costs and deadlines involved does not give conditions to achieve higher social gains. The dilution of sewage into the water bodies should assume an optimal level of pollution, allowing this environmental goal to provide the society with a higher level of satisfaction. Thus, on one hand, the society wants water resources with environmental quality and, on the other hand, it has to pay for the sanitation services, as a user. The work analises the complexity of this theme and evaluates, by means of modeling, two kinds of steps in the implementation of Wastewater Treatment Plants Owned and Operated by Municipalities and Local Sewer Districts (POTWs) in Brazil: I) the usual engineering approach; and II) the equimarginal approach. The comparative modeling of implantation by steps of 4 POTWs, during 20 years with the payment in 6 equal parcels, for 4 fixed polluting cargoes, has made evident that the aggregate analysis wit the use of the Principle of Equi-marginality has presented accumulated environmental gains 68% higher than the usual way of implementation of POTWs by steps. At the same time, the initial gains of the aggregated approach presented comparatively higher levels. Even in the first parcel of authorized resources, the rate between the levels of protection attained has been of 3.75 (equimarginal/engineering approach). Though, supposedly a paradox, the study shows that in the recovery of degraded water streams, in the present Brazilian condition, immediate reduction of the standards may lead to a better environment protection.