Homeopatia no SUS : uma análise da controvérsia científica a partir da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares

Abstract

A inquietude intelectual que moveu esse trabalho se traduz na seguinte pergunta: Como se cristalizam nas práticas sociais o embate entre diferentes concepções epistemológicas? Para respondê-la escolheu-se investigar a controvérsia entre medicina convencional e medicina homeopática e suas estratégias de legitimação no campo da saúde e da ciência. A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) se mostrou um campo fértil para essa análise. Ela é a política de saúde de âmbito nacional que rege sobre a inclusão da homeopatia no Sistema Único de Saúde, e como tal, é o grande resultado social concreto de choques, rearranjos e estratégias mobilizados por apoiadores e detratores da homeopatia. Verificar através da PNPIC de que forma a arena político-burocrática se apropriou e traduziu conflitos da arena epistemológica foi o esforço que pretendi cumprir. A metodologia escolhida para tal foi baseada em pesquisa documental e análise de discurso, numa busca por dados que exprimissem de que forma a controvérsia entre a medicina convencional e a homeopática acabariam por definir a política nacional de saúde. O documento que apresenta a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares foi foco da análise, pois é essa a política que estabelece as diretrizes para o uso da homeopatia enquanto prática terapêutica dentro do Sistema Único de Saúde. Os documentos oficiais e normativos por ela citados compuseram o resto do esforço analítico do trabalho, com destaque para a Estratégia da Organização Mundial de Saúde sobre medicina tradicional, lançada em 2002. Ao final verificouse que o contexto intelectual que promoveu certa “cultura epistêmica” mais relativista foi fundamental para a reorganização das estratégias pragmáticas adotadas pelos disputantes. Notou-se uma espécie de afinidade eletiva entre essa “cultura epistêmica” e o cenário político que se desenrolava, o que acabaria por facilitar a entrada da homeopatia no Sistema Único de Saúde apesar das desconfianças da medicina convencional hegemônica.