Zoneamento : do ideal ao real : externalidades ambientais negativas da ocupação irregular no DF : a experiência do setor habitacional Vicente Pires

Abstract

A gestão do território deve conciliar interesses difusos e os principais deles são o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Considerados bens públicos, os recursos ambientais podem ser explorados por diversos agentes de mercado e dentro de várias abordagens. Ocorre que, nas transações entre agentes econômicos, a indefinição de direito de propriedades sobre esses bens gera falhas de mercado, sendo necessário utilizar-se de instrumentos de gestão diversos para corrigi-las ou minimizá-las. A adoção de instrumentos de comando e controle (como os padrões e zoneamentos) preponderantemente na formulação de políticas de uso da terra podem não conseguir capturar as falhas de mercado existentes podendo, inclusive, gerar outras externalidades negativas. No caso de Brasília, DF, a nãooferta habitacional pelo poder público, aliada o engessamento dos instrumentos legais, criou uma demanda por novas moradias, cuja solução espontânea de mercado foi ocupação informal (sem os devidos licenciamentos) dos remanescentes rurais e áreas de sensibilidade ambiental. Essa ocupação irregular do solo trouxe consigo uma cascata de danos ambientais tanto à comunidade que ocupou essas áreas (que não contam com infraestrutura urbana mínima), como à sociedade como um todo. O objetivo deste trabalho foi avaliar regulação do uso do solo e danos causados pela ocupação informal do DF através de valoração. Uma analise realizada para Setor Habitacional Vicente Pires, área rural remanescente ocupada por parcelamentos informais, estimou o valor das suas Áreas de Preservação Permanente em R$ 1.168.786,43/ha, que podem representar parte das externalidades provocadas pela degradação desses espaços, ocupação irregular e ineficácia dos instrumentos de gestão vigentes. Esse custo social não conseguiu ser recuperado através de ajustes nos preços ou outros mecanismos compensatórios, ainda que se realize sua regularização fundiária, ambiental e urbanística. Recomenda-se a utilização deste estudo do delineamento de novas políticas para gestão do território, como uso de instrumentos econômicos que, apesar de não apresentar resultados concretos no Brasil, podem evitar o crescimento de mercado imobiliário informal e, sobretudo, mais degradação ambiental.