Serviços de táxi : elementos para um novo modelo regulatório

Abstract

Os Serviços de Táxi têm uma função importante no contexto do transporte urbano e metropolitano de passageiros. Eles atendem principalmente as pessoas que priorizam o conforto, o tempo ou a mobilidade, em deslocamentos urbanos com as finalidades de negócio, turismo, lazer, compras ou emergência. Todavia, a indústria de táxi, por si só, não alcança a máxima eficiência econômica e social devido à presença de falhas em seus mercados. Assim, uma intervenção estatal é indispensável para a aplicação de medidas saneadoras e, nesse sentido, um modelo regulatório para esta indústria é uma ferramenta importante para o processo de mitigação dessas falhas. Para tanto, na presente dissertação propõe-se diretrizes regulatórias para as combinações entre os fatores relacionados à atividade regulatória e às falhas de mercado. Essas falhas foram identificadas por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental desenvolvida a partir de uma análise jurídica no Brasil e do comportamento econômico de 16 mercados nacionais e mercados de 17 outros países. Apesar da diversidade de comportamentos regulatórios observados, o conjunto dos fatores analisados permitiu verificar que os Serviços de Táxi não possuem características típicas de serviço público, diferindo dos transportes públicos coletivos urbanos de passageiros. As principais falhas de mercado de táxi encontradas foram oligopólio, externalidades negativas e assimetria de informação. O segmento radiotáxi apresenta as melhores condições mercadológicas para minimizar essas falhas por poder dispor de economias de escala e de densidade. Verificou-se que os Serviços de Táxi não apresentam custos irrecuperáveis e estão entre as indústrias relativamente competitivas e contestáveis, podendo seus mercados tornar-se mais competitivos com a abertura à livre iniciativa, porém, com regras de transição e com forte regulação dos padrões de qualidade dos serviços, da divulgação das informações e do controle tarifário, seguindo a tendência mundial. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The taxi services have an important function on the whole urban and metropolitan transport of passengers. They mainly serve people who prioritize comfort, time or mobility in urban trips for business, tour, entertainment, shopping or emergency purposes. However, the taxi industry does not reach itself the maximum economic and social efficiency due to the existence of market failures. Thus, a state intervention to make the necessary arrangements is indispensable; hence a general regulatory model for this industry is an important tool to mitigate those failures. Based on this, regulatory guidelines are proposed in this dissertation for the combinations among the factors related to the regulatory activity and the market failures. Those failures were identified through documental and bibliographic research developed from a legal analysis in Brazil and from the economic behavior that enclose 16 Brazilian markets and markets of 17 other countries. Despite the diversity of regulatory behaviors observed, the set of analyzed factors showed that the taxi services have no typical characteristics of public services, differing from the urban public mass transports. Oligopoly, negative externalities and asymmetric information are the main market failures identified. The phone-booking segment has the best market conditions to minimize these failures, because this segment is able to use economies of density and economies of scale. It was found that sunk costs do not exist in taxi services; these services are among the relatively competitive and contestable industries, being able to become more competitive by working in open markets; however, under transition rules and rigorous regulation about quality standards, dissemination of information and fare control, following the world-wide trend.