A utilização da informação contábil como um instrumento de controle social dos municípios paraibanos com mais de 50.000 habitantes

Abstract

O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar as formas de utilização da informação contábil na gestão pública dos municípios paraibanos com mais de 50.000 habitantes e suas implicações para o controle social exercido pelos vereadores e conselheiros municipais. Para isso, foi realizada uma consulta aos representantes da sociedade responsáveis pelo exercício do controle social, com vista a verificar as formas de utilização das informações disponibilizadas pela contabilidade governamental como um instrumento de controle social. Importante evidenciar que as administrações públicas municipais estão sendo atualmente cobradas a apresentar resultados acerca dos recursos disponibilizados pela sociedade. Neste contexto, a contabilidade governamental é a candidata natural para intermediar este processo de comunicação no que tange à gestão dos recursos públicos. Contudo, a pesquisa bibliográfica realizada realçou que a mesma ainda não está adequadamente preparada para este desafio, embora tenha recentemente se aprimorado através da utilização de sistemas informatizados e da internet. Os resultados indicam que os vereadores e conselheiros não utilizam adequadamente a informação contábil da gestão pública. Entre os motivos que corroboram com esta assertiva temse: ausência de indicadores nos demonstrativos, restrição da divulgação apenas dos demonstrativos obrigatórios, desconhecimento da linguagem contábil existente nos demonstrativos e nas peças formais do planejamento governamental e falta de divulgação das ferramentas disponibilizadas na internet para auxiliar no exercício do controle social a exemplo no caso da Paraíba do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This research work’s objective is to analyze the usage of the accounting information in the public managment of the municipalities in Paraíba State with more than 50,000 inhabitants and their implications onto the social control done by the city council and house members. Thus, the society representatives were questioned so that we could verify if they make use of the information available by the governmental accounting as an instrument of social control. It is important to mention that the public administration of these municipalities is currently being charged to present results concerning the resources available to them. In this context, the governmental accounting is the natural candidate to intermediate this process of communication with relation to the administration of public resources. However, the bibliographical research done resulted that the same is not adequately in place to face this challenge, although it has been improved recently through the use of Information Systems and the Internet. The results show that the city council and house members do not make adequate use of the accountability information from the public administration. Among the reasons that corroborate this assertion, the following were found: absence of demonstrative indicators, publication restricted to the mandatory demonstrative indicators only, lack of knowledge of the accounting language part of the demonstrative indicators as well as in parts of the governmental planning and the absence of publication of the tools available on the Internet that can be used to aid the exercise of social control as it is the case of Paraiba as to the Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade - SAGRES .