Contribuição do PNMA I, PNMA II e do PPG7 para o fortalecimento das instituições ambientais no Brasil

Abstract

As preocupações crescentes com o meio ambiente e a necessidade de compatibilizar a conservação ambiental com o crescimento econômico e social das populações têm tornando o desenvolvimento sustentável num conceito chave no discurso político. Esse discurso, porém, não é homogêneo. Existem pelo ou menos três abordagens de desenvolvimento sustentável: a econômico-liberal de mercado; a ecológico-tecnocrata de planejamento e; a política de participação democrática (Frey, 2001). Os programas ambientais estudados nesta dissertação fazem parte da abordagem ecológico-tecnocrata de planejamento e, por essa razão, buscam resolver os problemas ambientais por meio de soluções gerenciais e de planejamento. Dentre as estratégias para promover o desenvolvimento sustentável, destacam-se as ações voltadas para o fortalecimento das instituições ambientais. Nesse sentido, partia-se do princípio de que instituições fracas eram as responsáveis pelo fracasso das políticas ambientais. No intuito de entender como foram implementados esses programas ambientais e qual a contribuição destes para o desenvolvimento sustentável, escolheu-se, para análise, apenas três programas ambientais, mas que juntos contam com uma boa parte dos investimentos em meio ambiente no Brasil, na década de 1990: o PNMA I, o SPRN e o PNMA II. Dessa forma, o problema central desta dissertação foi o de identificar se as ações desenvolvidas dentro dos programas ambientais, em nome do fortalecimento institucional, foram capazes de promover mudanças positivas e sustentáveis nas instituições e organizações, permitindo que estas últimas pudessem atingir seus objetivos, principalmente o objetivo do desenvolvimento sustentável. Nesse sentido a hipótese do presente estudo foi a de que as estratégias de fortalecimento institucional adotadas pelos programas PNMA I, o SPRN e o PNMA II não foram capazes de fortalecer as instituições ambientais de forma que essas pudessem garantir a eficácia de seus objetivos de longo prazo, mais notadamente, o de promover o desenvolvimento sustentável. Por meio das análises dos programas, chega-se a três conclusões centrais. A primeira, contrariando em parte a hipótese traçada, de que os programas analisados contribuíram para o fortalecimento das instituições ambientais brasileiras, na medida em que geraram aprendizado na gestão do meio ambiente. A segunda conclusão é que, apesar dos avanços, as soluções ambientais dos programas estudados ainda continuam inseridas numa abordagem extremamente tecnocrata de desenvolvimento. Finalmente conclui-se que não existe caminho definido para se atingir o FI, as estratégias vão se desenvolvendo com as circunstâncias.