Tribunales terapéuticos: vigilar, castigar y/o curar

Abstract

O modelo americano de tribunais para dependentes químicos está em tratativas de implantação pela justiça do Distrito Federal, Brasil. Neste modelo penal, os consumidores de drogas ilegais ficam obrigados a se tratar da sua suposta doença, diagnosticada por uma autoridade judiciária. A recusa em aceitar o tratamento implica uma punição legal. A metodologia empregada para analisar os documentos que descrevem e justificam essas políticas é a análise crítica do discurso que, com um critério hermenêutico, tenta mostrar as características ideológicas de textos e discursos e os relaciona com formações discursivas maiores.As políticas de tratamento compulsivo aos usuários de drogas provocam a penalização dos mesmos, ficando estes sob o duplo estigma de doentes e criminosos. Estas iniciativas estão relacionadas com as políticas denominadas de "Tolerância Zero" que procura incriminar grupos sociais e tipos subjetivos particulares. A crescente demanda da justiça aos profissionais da saúde mental para fazer parte deste circuito legal coloca aos mesmos perante uma eleição de caráter ético e político.

The justice department of the Distrito Federal, Brazil (the municipality of Brasilia, the capital of Brazil) is transacting the implementation of the american model of drug courts. In this penal model, consumers of illegal drugs are under the obligation of treating their supposed disease, diagnosed in magistrate's court by a judiciary authority. A refusal to the treatment implies in legal punishment. We used critical discourse analysis as the methodology to analyse the documents that describe and justify these policies. With hermeneutical criteria this methodology tries to point out the ideological characteristics of the texts and discourses and relates them with greater discourse formations. These policies of compulsive treatment of drug users results in penalizing the drug users themselves, placing them under the double stigma of being sick persons as well as criminals. These initiatives have a relationship with the denominated "zero tolerance" policy that tries to incriminate social groups and particular subjective types. The Justice's increasing demand of mental health professionals to become members of this legal circuit places them amid an ethical and political challenge.