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Título : A criminalização do tráfico de mulheres : proteção das mulheres ou reforço da violência de gênero?
Otros títulos : The criminalization of trafficking in women : protection of women or reinforcement of gender violence?
Autor : Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
Assunto:: Tráfico de mulheres
Prostituição
Criminalização
Gênero
Fecha de publicación : dic-2008
Editorial : Núcleo de Estudos de Gênero - Pagu
Citación : CASTILHO, Ela Wiecko V. de. A criminalização do tráfico de mulheres: proteção das mulheres ou reforço da violência de gênero?. Cadernos Pagu, n. 31, p. 101-123, jul./dez. 2008. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-83332008000200006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cpa/a/RMTqrNBwjcJzGJWsb3T7nMh/?lang=pt#. Acesso em: 10 set. 2021.
Resumen : O conteúdo de 23 decisões judiciais proferidas no período de 2004 a 2008, em casos de tráfico de mulheres para a prostituição (art. 231 do Código Penal) é analisado no contexto teórico da Criminologia Crítica feminista com o objetivo de verificar se os juízes avaliam o fato na perspectiva de gênero, de maneira a não reforçar a discriminação e a violência contra as mulheres. A análise revela posições ambíguas entre o respeito à liberdade sexual/dignidade humana e a proteção da moralidade pública, bem como a sobrevitimização das mulheres, o que torna duvidosa a eficácia da aplicação da lei penal na prevenção do tráfico.
Abstract: The content of 23 judicial decisions reached between 2004 and 2008, in cases of trafficking women for prostitution (article 231 of the Penal Code) is analysed in the theoretical context of the Feminist Critical Criminology to verify if the judges evaluate the facts in the gender perspective, so that the discrimination and violence against women is not reinforced. The analysis reveals ambiguous positions between respect for sexual freedom/ human dignity and the protection of public morality, as well the overvictimization of women, which calls into question the effectiveness of the penal law enforcement in the prevention of trafficking.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Direito (FD)
Licença:: Cadernos Pagu - This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License (CC BY NC). Fonte: https://www.scielo.br/j/cpa/a/RMTqrNBwjcJzGJWsb3T7nMh/?lang=pt#. Acesso em: 10 set. 2021.
DOI: https://dx.doi.org/10.1590/S0104-83332008000200006
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