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Title: Argumentação jurídica utilizada pelos tribunais brasileiros ao tratar das uniões homoafetivas
Other Titles: Legal argument used by Brazilian courts to deal with homoaffective unions
Authors: Roesler, Claudia Rosane
Santos, Paulo Alves
Assunto:: Uniões homoafetivas
Argumentação jurídica
Poder Judiciário - Brasil
Família
Issue Date: 2014
Publisher: Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo
Citation: ROESLER, Claudia Rosane; SANTOS, Paulo Alves. Argumentação jurídica utilizada pelos tribunais brasileiros ao tratar das uniões homoafetivas. Revista Direito GV, São Paulo, v. 10, n. 2, p. 615-638, jul./dez. 2014. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1808-2432201426. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322014000200615&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 20 nov. 2019.
Abstract: Este artigo versa sobre a argumentação desenvolvida pelos tribunais brasileiros, sobretudo a corte constitucional, ao lidar com questões relativas às uniões homoafetivas. inicialmente, realizou-se uma análise das decisões judiciais proferidas nos conflitos que envolvem o tema em âmbito estadual, observando os posicionamentos adotados pelos tribunais de justiça e os argumentos utilizados por eles para justificar suas posturas. Os dados colhidos foram sistematizados e apresentados de forma descritiva, situando o posicionamento das correntes interpretativas que se desenvolveram a partir da controvérsia em debate. em seguida, avaliou-se a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4.277, a fim de determinar como os argumentos suscitados no debate nacional foram, ou não, enfrentados pela Corte Suprema e o grau de solidez da fundamentação apresentada para o acórdão prolatado.
Abstract: This article proposes an analysis of the arguments developed by the Brazilian courts, especially the Constitutional Court, while dealing with issues relating to homoaffective unions. Initially, we carried out an analysis of judicial decisions made in conflicts involving the issue at the state level, noting the positions adopted by the courts and the arguments used by them to justify their positions. The collected data were organized and presented in a descriptive manner, placing the position of interpretive trends that have developed around the controversy. Then it is evaluated the decision of the Supreme Court in the trial of ADI 4.277, in order to determine how the arguments raised in the national debate were, or not, faced by the Supreme Court and the degree of robustness of the reasons given for the judgment.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Direito (FD)
Licença:: Revista Direito GV - (CC BY NC) - This is an Open Access article distributed under the terms of the Creative Commons Attribution Non-Commercial License, which permits unrestricted non-commercial use, distribution, and reproduction in any medium, provided the original work is properly cited. Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322014000200615&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 20 nov. 2019.
DOI: https://dx.doi.org/10.1590/1808-2432201426
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