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Título: Promoção da concorrência no setor portuário : uma análise a partir dos modelos mundiais e aplicação ao caso brasileiro
Outros títulos: Promoción de la competencia en el sector portuario : un análisis de los modelos globales y aplicación al caso de Brasil
Promoting competition in the port sector : an analysis from the global models and application to the Brazilian case
Autor(es): Britto, Paulo Augusto P. de
Lucas, Vander Mendes
Coutinho, Paulo César
Carvalho, Alexandre Xavier Ywata de
Oliveira, André Luís Rossi de
Lustosa, Paulo Roberto Barbosa
Albuquerque, Pedro Henrique Melo
Fonseca, Adelaida Pallavicini
Assunto: Portos
Concorrência
Portos - legislação
Data de publicação: Jan-2015
Editora: Fundação Getulio Vargas
Referência: BRITTO, Paulo Augusto P. de et al. Promoção da concorrência no setor portuário: uma análise a partir dos modelos mundiais e aplicação ao caso brasileiro. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 49, n. 1, p. 47-72, jan./fev. 2015. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122015000100047&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 10 maio 2018. doi: http://dx.doi.org/10.1590/0034-76121690.
Resumo: O crescimento da demanda por serviços em setores de infraestrutura, associado à falta de investimentos públicos, induziu políticas de promoção da participação privada. No setor portuário isso se deu no início da década de 1990, quando o crescimento do comércio internacional decorrente do aumento da globalização evidenciou a ineficiência generalizada desse setor. Este artigo tem por objetivo discutir a participação privada no setor portuário a partir da análise de formas de organização e evolução do setor em diferentes países, analisando os possíveis modelos de competição associados a diferentes estruturas de propriedade em áreas do porto. O artigo inova em relação à literatura ao especificar a propriedade privada de áreas de uso restrito localizadas dentro do porto. O artigo apresenta, ainda, a evolução e a organização atual do setor portuário brasileiro. Ao longo da discussão, exemplos de portos são apresentados para ilustrar os conceitos apresentados.
Abstract: The growth in demand for services in the infrastructure sectors, coupled with the lack of public investment, led to policies to promote private participation in those sectors. In the port sector, the private participation started in the early 90s, when the growth of international trade resulted from increasing globalization has highlighted the generalized inefficiency of this sector. This article aims to discuss the private participation in the port sector from the analysis of ways of organization, as well as the evolution of this sector in different countries, analyzing the possible competition models associated to different ownership structures in the areas of the port. The article also presents the evolution and the current organization of the Brazilian port model. Throughout the discussion, examples of ports are presented to illustrate the discussed concepts.
Resumen: El crecimiento de la demanda de servicios en los sectores de infraestructura, junto con la falta de inversión pública, condujo políticas de promoción de la participación privada. En el sector portuario la participación privada recibió impulso a principios de 1990, cuando el crecimiento del comercio internacional y creciente globalización ha puesto de manifiesto la ineficacia general de este sector. Este artículo tiene como objetivo discutir la participación privada en el sector portuario desde el análisis de las formas de organización en esto sector en los distintos países y los modelos de competencia asociados a las diferentes estructuras de propiedad en las zonas del puerto. El artículo innova en relación con la literatura mediante la propuesta de la propiedad privada de zonas de uso restringido en el puerto. El artículo también presenta la evolución y organización actual del sector portuario brasileño. A lo largo de la discusión, los ejemplos se presentan para ilustrar los conceptos presentados.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)
Departamento de Administração (FACE ADM)
Licença: Revista de Administração Pública - This is an open-access article distributed under the terms of the Creative Commons Attribution License (CC BY NC 3.0). Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122015000100047&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 10 maio 2018.
DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-76121690
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