Transparência e acesso à informação : um estudo da demanda por informações contábeis nas universidades federais brasileiras

Abstract

Com a edição da Lei nº 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação, o Brasil vivencia o início da implementação de uma política de acesso às informações públicas, instrumento de uma ampla política nacional com foco na transparência e no controle social dos atos públicos. O processo de convergência das normas contábeis aos padrões internacionais tem o mesmo objetivo, ou seja, de transparência na prestação de contas das informações governamentais, contábeis e financeiras. As universidades federais brasi-leiras, como entidades públicas, estão obrigadas a cumprir as regras de transparência e prestação de contas. Este trabalho apresenta resultados parciais de uma pesquisa de doutorado que, dentre outros objetivos, busca verificar o comportamento da demanda por informações contábeis nas universidades públicas federais após a edição da Lei de Acesso à Informação, compreendendo uma amostra de 59 universidades, nos dois primeiros anos de implementação da lei. Como metodologia, utiliza uma abordagem qualitativa, através de pesquisa bibliográfica e documental com levantamento de informações nos Relatórios Estatísticos disponíveis no portal do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão das universidades federais. Conclui que, nos dois primeiros anos da Lei de Acesso à Informação, em média, 60% das universidades federais apresentaram demanda por informações contábeis, apesar do esforço do Governo Federal em evidenciar os dados públicos nos portais, e que o número total desse tipo de demanda manteve-se praticamente inalterado entre o primeiro e o segundo ano de implementação da Lei em questão.