Territórios de comunidades quilombolas do Brasil : segunda configuração espacial

Abstract

A geografia é a ciência do território e este componente geográfico básico continua sendo o melhor instrumento de observação do que aconteceu, porque apresenta as marcas da historicidade espacial; do que está acontecendo, isto é, tem registrado os agentes que atuam na configuração geográfica atual e o que pode vir a acontecer, ou seja, é possível capturar as linhas de forças da dinâmica territorial e apontar as possibilidades da estrutura do espaço no futuro próximo. Não podemos perder de vista que é essa a área do conhecimento que tem o compromisso de tornar o mundo e suas dinâmicas compreensíveis para a sociedade, de dar explicações para as transformações territoriais e de apontar soluções para uma melhor organização do espaço. A geografia é, portanto, uma disciplina fundamental na formação da cidadania do povo brasileiro, que apresenta uma heterogeneidade singular na sua composição étnica, socioeconômica e na distribuição espacial. Nesse sentido, essa disciplina assume grande importância dentro da temática da pluralidade cultural no processo de ensino, planejamento e gestão, principalmente no que diz respeito às características dos territórios dos diferentes grupos étnicos e culturais que convivem no espaço nacional, assim como, possibilita apontar as espacialidades das desigualdades socio-econômicas e excludentes que permeiam a sociedade brasileira, ou seja, um contato com um Brasil de uma geografia complexa, multifacetada e cuja população não está devidamente conhecida. O território é um fato físico, político, categorizável, possível de dimensionamento, onde geralmente, o Estado está presente e estão gravadas as referências culturais e simbólicas da população. Dessa forma, o território étnico seria o espaço construído, materializado a partir das referências de identidade e pertencimento territorial e, geralmente a sua população tem um traço de origem comum. As demandas históricas e os conflitos com o sistema dominante têm imprimido a esse tipo de estrutura espacial exigências de organização e a instituição de uma auto-afirmação política-social-econômica-territoral. Tratar da diversidade cultural brasileira num contexto geográfico, visando, portanto, reconhecer, valorizar e superar a discriminação aqui existente, é atuar sobre um dos mecanismos estruturais da exclusão social, componente básico para caminhar na direção de uma sociedade mais democrática, na qual os descendentes de africanos se sintam e sejam, de fato, brasileiros. Isto porque o negro brasileiro não se sente pertencente ao Brasil. A referência que o sistema brasileiro induz de que a terra dos negros é do outro lado do Oceano Atlântico, na África, como se aqui não fosse o seu lugar, é um aspecto geográfico, particular, que merece atenção nesta questão secular. São várias as questões estruturais relacionadas à cultura africana no Brasil que continuam merecendo investigação, conhecimento e intervenção. Entretanto, o esquecimento das comunidades tradicionais descendentes de antigos quilombos ou remanescentes territoriais do sistema escravista, constitui uma questão emergêncial e de risco na sociedade brasileira. No Brasil, os remanescentes de antigos quilombos, “mocambos", “comunidades negras rurais”, “quilombos contemporâneos", “comunidades quilombolas" ou “terras de preto" referem-se a um mesmo EXEMPLAR DE DOAÇÃO patrimônio cultural e territorial inestimável e é recente o interesse e o conhecimento por parte dos organismos oficiais brasileiros. Mesmo ocorrendo em diversas regiões do espaço brasileiro, e em períodos diferenciados, os sítios dos povos quilombolas constituem as comunidades tradicionais brasileiras que “guardam" territórios africanos que sobrevivem no mundo globalizado. Nesse sentido, o Brasil é um país privilegiado. Esses descendentes vivem principalmente no espaço rural brasileiro, mas, também muitos núcleos estão incorporados nas áreas periurbanas e urbanas do país. Em função dessas diferenciações de localização espacial, essas comunidades caracterizam-se por apresentar níveis diferenciados de inserção e de contato com a sociedade. Após vários séculos de participação ativa na formação geográfica e histórica do país, essas populações negras brasileiras ainda não adquiriram as condições mínimas de um cidadão. Dentre as questões políticas estruturais mais relevantes e emergenciais está a situação fundiária precária dos territórios dos descendentes de quilombos no Brasil. Referente às principais estruturas sócio-históricas-territoriais de formação e origem das terras ocupadas pelos povos quilombolas, destacamos os seguintes contextos: 1. ocupação de fazendas falidas e / ou abandonadas; 2. compras de propriedade por escravos alforriados; 3. doações de terras para ex-escravos por proprietários; 4. pagamento por prestações de serviços em guerras oficiais; 5. terrenos de ordem religiosa deixados para ex-escravos; 6. ocupações de terras sob o controle da Marinha do Brasil e 7. extensões de terrenos da união não devidamente cadastrados. Essas são apenas alguns das principais situações das terras que constituem o “pano de fundo” dos conflitos para demarcação e regularização fundiária desses territórios. Dentre os pontos estruturais que, ainda, permeiam a situação das comunidades quilombolas no Brasil, destaca-se a carência de informações sistematizadas referentes à distribuição dessas comunidades no território. As estimativas são inconsistentes, divergentes e são poucas as pesquisas direcionadas para investigar a questão com essa abordagem geográfica. Em 1997, iniciamos uma coleta e sistematização de dados referentes ao nome da comunidade quilombola e seu municipio de localização, junto a três segmentos básicos: universidades públicas do país; organismos oficias dos governos estaduais e federal e, as entidades negras representativas, principalmente o Movimento Negro Unificado. Desse processo de trabalho, fechado em 1999, resultou o primeiro cadastro dos registros municipais dos territórios quilombolas do Brasil. Uma parceira da Universidade de Brasília com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça possibilitou a publicação de uma edição da pesquisa que foi doada à todos os governadores e institutos de terras estaduais; outros organismos da esfera federal ligados a temática; as bibliotecas das universidades públicas do Brasil e as entidades negras que contribuíram com dados. Nesse primeiro cadastro foram sistematizados 840 (oitocentos e quarenta) registros municipais e o mapeamento tem servido de base para várias ações governamentais ligadas a contextos fundiários, educação, saúde e implementação de empreendimentos em territórios quilombolas. Em 2003 iniciamos o trabalho de atualização do referido cadastro. A formação da base informacional buscou três premissas: corrigir aspectos da toponímia dos registros já sistematizados; excluir comunidades a partir de documentação escrita fornecida e acrescentar as outras ocorrências informadas. Esse processo de coleta e sistematização dos dados foi formado a partir das seguintes referências: informações do conjunto das entidades negras representativas do país; dados oriundos de organismos oficiais, principalmente o Incra (MDA), e a Fundação Cultural Palmares (MINc)e, pesquisas realizadas pela rede de Núcleos de Estudos Afro- Brasileiros (Neabs) das universidades do país. As informações por si só não significam conhecimento. Entretanto, elas nos revelam que com o auxílio da ciência e da tecnologia temos condições de colaborar na modificação de políticas pontuais e superficiais a fim de subsidiar a adoção de medidas concretas na alteração da situação do população negra e mestiça do Brasil. Esse segundo mapeamento, que registra 2.228 (dois mil duzentos e vinte e oito) ocorrências informadas, tem como função básica, ampliar a visibilidade espacial desses territórios étnicos brasileiros e de auxiliar em um dos problemas estruturais das comunidades quilombolas, que é a definição de um cronograma público da política de demarcação titulação das suas terras.