Equipos multiprofesionales-multidisciplinares en el ámbito educativo : legislación comparada y regulación de políticas educacionales en Argentina y Brasil

Abstract

As demandas ao serviço/trabalho social realizadas pelas instituições educacionais na Argentina e no Brasil estão associadas ao processo histórico de estabelecimento da obrigatoriedade escolar e à universalização do direito à educação. Essa obrigatoriedade foi legislada pela primeira vez na Argentina, através da Lei nº 1.420, em 1884, e no Brasil, através da Constituição Federal, em 1934, donde encontrou maiores dificuldades para ser institucionalizada, devido à histórica força descentralizadora deste país. Apesar disto e com base na revisão da literatura especializada, pode-se observar que nos dois países se registraram etapas mais ou menos claras na relação entre obrigatoriedade escolar, universalização da educação básica, situação de pobreza do alunado e institucionalização de serviço/trabalho social no sistema educacional: etapa higienista, desenvolvimentista, autoritária e democratizante/neoliberal.