Guarda compartilhada : efetivação dos princípios constitucionais da convivência familiar e do melhor interesse da criança e do adolescente

Abstract

O estudo que ora se apresenta tem por finalidade explorar os fundamentos constitucionais legitimadores da guarda compartilhada, particularmente os princípios da convivência familiar e do melhor interesse da criança e do adolescente. POr meio de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, bem como na realização da pesquisa de campo, a guarda compartilhada é abordada em seus aspectos jurídicos e práticos, visando demonstrar a aplicabilidade deste novo modelo de guarda em nosso ordenamento, com amparo nos principios constitucionais mencionados. Destacam-se o tratamento jurídico conferido a essa modalidade de guarda em nosso ordenamento e a analise de sua fundamentação civilística, por meio da qual se busca situá-la numa concepção civil constitucional. Abrange, outrossim, a importância da mediação familiar na implementação da guarda compartilhada, de modo a viabilizar a sua adoção igualmente em casos em que não há um acordo inicial entre os pais, visando ampliar cada vez mais a sua aplicação. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work has the aim to search the constitutional bases that rule joint custody, particularly the principles of family relationships and both child’s and adolescent’s best interest. By means of national and foreign bibliographic research, as well as field research, joint custody is approached in it’s juridical and practical aspects, to demonstrate the use of this new type of custody in our legal system, based on the mentioned constitutional principles. In addition, it seeks to highlight not only the juridical treatment granted to this type of custody in our legal system, but also through the analysis of civil legal ground, it searches to situate it in a civil-constitutional conception. Furthermore, the work deals with the importance of family mediation during the implementation of joint custody, so as to allow its use equally in cases which there is not previous agreement between parents, aiming to increase more and more its acceptance.