Emergência global : HIV, cooperação internacional e Direitos humanos : a tessitura de um processo inacabado

Abstract

O estudo examina a cooperação internacional para o desenvolvimento sob a perspectiva dos direitos humanos com vistas a explorar as obrigações dos Estados neste contexto. A partir de pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas com atores-chave, o estudo analisa como a abordagem de direitos humanos foi reproduzida na cooperação internacional em HIV/AIDS do Brasil junto a outros países em desenvolvimento, com ênfase na cooperação com países africanos. O estudo utiliza a Análise de Discurso Crítica para evidenciar as perspectivas dos diversos atores. A Aids é percebida ora como problema e responsabilidade global, ora como questão de segurança, de desenvolvimento e de saúde global. As obrigações de direitos humanos relacionadas à cooperação para o desenvolvimento, especialmente as obrigações extraterritoriais, que ainda carecem de consolidação, são examinadas a partir da teoria do direito internacional dos direitos humanos, que ficam evidenciadas a partir dos tratados internacionais e literatura acadêmica. O estudo também analisa a prática relatada pelos Estados no âmbito do Comitê da ONU sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que reconhece os direitos humanos ora como objetivos ora como obrigações, oferecendo mais um argumento à consolidação das obrigações dos Estados relacionadas à cooperação internacional. A cooperação brasileira em HIV/AIDS é estudada a partir dos princípios de direitos humanos da igualdade e não discriminação, da indivisibilidade e interdependência, da accountability, transparência, monitoramento e avaliação, coerência e coordenação. O estudo identifica a incorporação destes princípios nos instrumentos (acordos e projetos) da cooperação brasileira em HIV/AIDS. A prática, porém, sugere limitações. O estudo examina a parceria entre governo e sociedade civil, que é reconhecida como um dos destaques da resposta brasileira, também no âmbito da cooperação em HIV/Aids. O contraste com a participação social construída no âmbito do Sistema Único de Saúde e da resposta brasileira ao HIV/AIDS revela uma participação ainda restrita à implementação das atividades, carecendo do envolvimento da sociedade civil em todas as fases da iniciativa.