Prevenção criminal pelo design do ambiente (CPTED) e o medo do crime : teoria, mensuração, efeitos e aplicações

Abstract

A prevenção criminal pelo design do ambiente (crime prevention through environmental design - CPTED) é uma abordagem que assegura que características físicas dos espaços construídos ou naturais podem reduzir o crime. Suas dimensões centrais incluem territorialidade (defesa e apropriação dos espaços por usuários legítimos) e vigilância natural (oportunidades de ver e ser visto). No entanto, o medo do crime influencia como as pessoas sentem, pensam e agem no quotidiano mais do que a criminalidade real. Por mais de quatro décadas a CPTED vem sendo empregada, sobretudo em países anglo-saxões, via intervenções urbanas de baixo custo em parceria com comunidades locais. Com base no modelo da fullcycle social psychology, esta dissertação é composta por cinco estudos que investigaram as relações da CPTED com o medo do crime. No Estudo 1, modelos hierárquicos de regressão linear de um survey in loco (n = 126) revelaram que infraestrutura e iluminação de um parque público, assim como sexo e experiências de vitimização, foram preditores da percepção de (in)segurança. No Estudo 2 promoveu-se uma melhor organização teórico-conceitual para a dimensão territorialidade, analisaram-se questões metodológicas e propôs-se uma agenda de pesquisa. No Estudo 3 foi desenvolvido o Inventário CPTED para Espaços Públicos, testado em 10 locais do Distrito Federal, com evidências robustas de validade/fidedignidade e capaz de prescrever intervenções tanto em ambientes seguros como não-seguros. O Estudo 4 descreve a elaboração da Escala de Medo Situacional do Crime em Espaços Públicos (EMSCEP), baseada em fotografias. Sucessivas avaliações de juízes (n = 27), estudo de viabilidade (n = 50) e teste empírico (n = 56) resultaram em 10 itens (ɑ = 0,92). Finalmente, no Estudo 5 (n = 460) foram articulados os instrumentos desenvolvidos, para testar hipóteses fundamentais da CPTED com o medo do crime. Análises fatoriais exploratórias e ANOVAs fatoriais revelaram efeitos da territorialidade e da vigilância natural na redução do medo do crime. Os cinco estudos evidenciam a viabilidade de se utilizar CPTED no contexto brasileiro, 15 reforçam o caráter intercultural do modelo e expandem suas fronteiras multimetodológicas pelo uso diferenciado de fotografias. Em termos aplicados, encerram um conjunto de ferramentas estratégicas para o diagnóstico, a prescrição de intervenções e avaliação de políticas públicas de segurança.