Pela necessária construção da proteção jurídica internacional dos refugiados ambientais : uma crítica à luz do exemplo da migração haitiana para o Brasil

Abstract

A ocorrência de eventos ambientais extremos, decorrentes de causas naturais ou antrópicas, causam diversos impactos na sociedade. Alguns países, em razão de seu baixo índice de desenvolvimento, estão mais suscetíveis de sofrerem os impactos negativos desses eventos, que acarretam em graves danos a estrutura do país, e afetam sobremaneira a população que vive no local, comprometendo sua vida e sua sobrevivência, gerando refugiados ambientais que buscam meios de garantir sua sobrevivência em outros Estados. Esses refugiados não se encontram amparados pelo direito internacional, em razão da causa motivadora para seu deslocamento ser ambiental, e, por esta razão, é preciso trabalhar novos mecanismos de proteção, analisando a contribuição que o Direito Internacional dos Direitos Humanos e que o Direito Internacional Ambiental podem dar para que sejam garantidos os direitos humanos fundamentais desses indivíduos, e assim, colaborar com a construção da proteção jurídica internacional dos refugiados ambientais.