O (não) direito ao esporte e lazer e a mercantilização do futebol : Copa para quem?

Abstract

Compreender e problematizar a (não) materialização do esporte e lazer como direito constitucional, na conjuntura da realização da Copa do Mundo FIFA 2014, foi o objetivo desse estudo. Ao saturar de determinações o objeto eleito, em sua totalidade, contradição e mediação, e tomar como referência para análise, os indicadores: i. “Configuração e abrangência do Programa Copa 2014, ii. As fontes, magnitude e direcionamento do financiamento e gasto da Copa e iii. “Participação e controle social democrático”, sempre aliadas à pesquisa bibliográfica e documental, chegou-se ao seguintes resultados e conclusões: A mediação entre “questão social” e “futebol” apresenta-se como chave interpretativa para compreender o Brasil e leva a reflexões sobre as contradições da tensão capital-trabalho, expressas enquanto direito e mercadoria. Apontando os limites do direito nos marcos do capitalismo, a criação do Ministério do Esporte, em um governo “democrático e popular” em 2003, gerou expectativas de avanço da garantia de direitos, logo quebradas na tomada da agenda pública pelos Megaeventos, reflexo da continuidade do neoliberalismo manifestado na política econômica em vigor. As Ações do Governo Brasileiro para a Copa 2014, expressam as opções políticas, reveladas nas ações estatais restritas, seletivas e focalizadas, com beneficiamento de pessoas jurídicas (isenções fiscais, privilégios aduaneiros, etc). A configuração da gestão e controle social democrático possuiu uma lógica empresarial de Governança, explicitando o público “jogando” a favor do privado. A ínfima participação do esporte e lazer na totalidade do fundo público compromete significativamente a sua garantia como direitos, e demonstra como o mercado financeiro disputa o fundo público para garantir as condições gerais de reprodução e o processo de acumulação, como exemplifica a Copa. À FIFA /COL ficaram com a coordenação política, e aos governos, o mero cumprimento de tarefas das garantias governamentais: uma total inversão de papéis. Os interesses comerciais deste comitê executivo da burguesia transformaram a Copa num commodity com atributo especial: a paixão pelo futebol. Na ânsia de ampliar as margens de lucro, ilegalidades e propinas deram desenho a um Padrão FIFA de corrupção, revelado em investigações e sentenças judiciárias. Operários, terceirizados e voluntários, à margem da festa, deram (à) vida ao grande espetáculo. Se sentir parte do evento, renovou sentimentos de amor à pátria, e à crença de um futuro melhor. Ao fim, foi um grande negócio apenas para o capital, que socializou os trabalhos e os custos e privatizou os lucros. Em 2013, um cenário de conflito resultou nas “Jornadas de Junho”, onde a Copa se destacou dentre os temas evidenciados no conjunto das reinvindicações. O discurso de legitimação apontava benefícios econômicos no acréscimo do comércio, turismo e postos de trabalho. Benefícios sociais, com aceleração da regeneração urbana e melhoria dos bens e serviços e, ainda, benefícios esportivos. Apesar da festa, houve trabalho precário, remoções, corrupção e repressão às manifestações. O que ficou depois do Jogo? Nem legados econômicos, nem sociais, nem esportivos. Ficou um legado às avessas. Menos direitos, menos democracia. Não parece que o esporte e lazer tomarão outro rumo e se efetivarão como direitos de fato.